Caso Venicure pode dar 20 anos de cadeia a Bolsonaro; veja outras investigações
O Supremo Tribunal Federal já encaminhou 10 pedidos de investigação
contra Bolsonaro em instâncias inferiores.
Estimular um golpe de Estado, colaborar para a morte de 700 mil
pessoas durante a pandemia de Covid-19 e promover um genocídio ao
povo yanomami parecem crimes mais graves do que a adulteração de
carteiras de vacinação.
No entanto, o caminho utilizado pelo relator do inquérito das milícias
digitais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes,
parece ser o mais curto para colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro no
banco dos réus e, assim, responder por todos os crimes que cometeu na
sua gestão (e antes dela também).
A Operação Venire, deflagrada nesta quarta, 3, pela Polícia Federal, no
bojo das investigações sobre as milícias digitais, apura os possíveis
crimes de um grupo suspeito de adulterar dados sobre a vacinação no
Ministério da Saúde para beneficiar a entrada de Bolsonaro e seus
aliados em solo americano.
Liderada pelo ajudante de ordem do ex-presidente, o tenente-coronel
Mauro Cid, a quadrilha usou o acesso aos dados da Saúde, como o
Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI)
e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), para enganar a
imigração dos Estados Unidos e conseguir entrar no país sem sem
imunização.
A operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, inclusive na
mansão de Jair Bolsonaro, em Brasília, e prendeu preventivamente seis
aliados do ex-presidente. Entre os presos, Mauro Cid escondia R$ 160
mil em notas dentro da sua residência.
Quatro meses depois do fim do mandato e a perda do foro privilegiado, a
Justiça bate na porta do capitão para fazê-lo responder por seus crimes.
E segundo especialistas ouvidos pela imprensa do país, Bolsonaro terá
um longo inverno pela frente.
A imprensa nacional começa a apurar a quantidade de casos em que
Bolsonaro pode se tornar réu, além das possíveis penas que ele poderá
cumprir nos próximos anos. A BBC News Brasil conversou com alguns
especialistas de diferentes áreas do direito para compreender as
consequências jurídicas para o ex-presidente no caso da adulteração dos
dados da Saúde.
Segundo a BBC News Brasil, Bolsonaro pode pegar até 20 anos de
cadeia. O jornal calcula a pena máxima dos crimes de falsificação de
dados (máx. seis anos), uso de documentos falsos (máx. seis anos),
corrupção de menores (máx. quatro anos), infração de medidas
sanitárias preventivas (máx. um ano) e ação criminosa (máx. três anos).
Já o Poder 360 fez o levantamento de 25 investigações em que
Bolsonaro pode se tornar réu. Dentre elas, o inquérito das milícias
digitais, investigações sobre a tentativa de golpe de estado no 8 de
janeiro, o caso das joias, a condução do país durante a pandemia de
Covid-19 e outros.
Compilamos os levantamentos das principais investigações contra Jair
Bolsonaro. Confira abaixo:
Milícias Digitais:
A BBC News Brasil escutou alguns especialistas para entendermos quais
são as possíveis consequências para o ex-presidente Bolsonaro nas
investigações sobre os crimes cometidos pelo grupo acusado de
adulterar dados nos sistemas do Ministério da Saúde. Bolsonaro pode
pegar 22 anos de prisão, se somados os delitos infligidos.
Falsificação de dados: chamado de peculato digital (crimes praticados
contra a administração pública), inserir dados falsos em sistema de
informação está previsto no Código Penal. O artigo 313-A estabelece
pena de 2 a doze anos de prisão e multa.
Uso de documento falso: segundo as investigações da Polícia Federal, o
grupo investigado na Operação Venire adulterou os dados do Ministério
da Saúde com objetivo de imprimir carteiras de vacinação falsas para
adquirir benefícios imigratórios. O Código Penal prevê pena de dois a
seis anos de prisão, quando o documento falsificado é público.
Infração de medida sanitária preventiva: considerado crime contra a
Saúde Pública, a Constituição prevê penas de um mês a um ano de
prisão, além de multa. Segundo o artigo 268, o crime consiste em
“infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução
ou propagação de doença contagiosa”.
Associação criminosa: O Código Penal prevê crime de um a três anos de
prisão quando mais de três pessoas se juntam para cometer crimes.
Segundo um integrante do Ministério Público ouvido pela reportagem da
BBC News Brasil, para que fique configurado o crime, o grupo precisa
realizar crimes repetidos.
Corrupção de Menores: Previsto no artigo 244-D do Estatuto da Criança
e do Adolescente, o crime por corrupção de menores consiste em
“corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com
ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”. A pena
prevista é de um a quatro anos de prisão.
Em um eventual julgamento, tanto Jair Bolsonaro, quanto Mauro Cid,
incorreriam nestes crimes por terem falsificados a carteira de vacinação
de suas respectivas filhas, as duas menores de idade, fazendo-as entrar
em solo americano com documentos falsos.
8 de janeiro
Em abril, Bolsonaro passou a fazer parte do inquérito que investiga os
autores intelectuais da tentativa de golpe do 8 de janeiro. O ministro
Alexandre de Moraes atendeu pedido da Procuradoria Geral da
República (PGR) que avaliou que o ex-presidente “teria supostamente
incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito” em uma
publicação de 10 de janeiro.
Na publicação, Bolsonaro compartilhou um vídeo que diz que Lula não
havia vencido as eleições presidenciais, mas que tinha sido escolhido
pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior
Eleitoral.
Em depoimento a Polícia Federal, Bolsonaro alegou estar sob efeitos de
remédios e que, por isso, publicou por engano.
Caso das joias
O Estadão revelou, em março, seguidas tentativas do governo Bolsonaro
de incorporar joias sauditas avaliadas em R$ 20 milhões ao seu acervo
pessoal. Foram ao menos três pacotes presenteados pelo governo da
Arábia Saudita, um deles, avaliado em R$16,5 milhões, dado a ex-
primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton
Alencar, decidiu que presentes valiosos não são patrimônio privado de
ex-presidentes. Ao contrário do que pensava Bolsonaro, as joias da grife
Chopard, não se enquadram como itens de “natureza personalíssima”.
Pandemia
Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal fez chegar ao ministro
Alexandre de Moraes um relatório em que conclui que Bolsonaro
cometeu crimes ao divulgar informações falsas sobre a pandemia de
Covid-19. Segundo a PF, o ex-presidente desincentivou o uso de
máscaras, mesmo quando a utilização do EPI foi considerada obrigatória,
além da associação da vacina de Covid-19 ao risco de desenvolver Aids.
Vazamento de informações
Em 2020, um ataque hacker ao sistema do TSE teve acesso a dados de
servidores do tribunal. Em agosto de 2021, em campanha pela
difamação do sistema eleitoral brasileiro, o então presidente Jair
Bolsonaro fez uma live vazando informações de um inquérito sigiloso da
Polícia Federal sobre o caso.
Em janeiro de 2022, a PF afirmou em relatório entregue ao STF que
Bolsonaro teve “atuação direta” no vazamento do inquérito.
Interferência na PF
Em abril de 2020, o então ministro da Justiça, o senador Sérgio Moro,
pediu demissão do cargo após denunciar o presidente da República, Jair
Bolsonaro, por interferência na Polícia Federal. Na ocasião, Bolsonaro
demitiu o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo. Era uma
tentativa do ex-presidente de colocar a PF sob comando de Alexandre
Ramagem, nome próximo da família.
As suspeitas era de que Bolsonaro interferia no órgão para tentar blindar
ele e seus filhos das investigações sobre rachadinhas.
Caso Maria do Rosário
Bolsonaro já é réu em ação no STF por incitação ao estupro e injúria
contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro
declarou que Rosário não “merceia” ser estuprada por ser “muito feia”. A
tramitação do julgamento foi interrompida por causa do período em que o
ex-presidente tinha foro privilegiado.
Sem o foro, a PGR defende que o caso volte a ser julgado na 1ª
instância.
1ª Instância
Segundo o levantamento do Poder 360, o STF já encaminhou ao TJDFT
(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e ao TRF-1
(Tribunal Regional Federal da 1ª Região) 10 pedidos de investigação
contra o ex-presidente.
Cinco deles se referem a alegações de crimes de atentado contra a
ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação de
Poderes durante as celebrações do 7 de setembro.
Motociata em Orlando: s crimes mencionados são de responsabilidade
e prevaricação
“Mais de sete arrobas”: a deputada Sâmia Bonfim e o deputado
Orlando Silva denunciaram o ex-presidente por racismo por ter se
referido a um homem negro dizendo que ele pesava “mais de sete
arrobas”
