TSE julga mais três ações contra Bolsonaro, acusado de abuso de poder político na campanha de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral analisa nesta terça mais duas ações do PDT e uma
da coligação de Lula contra a chapa do ex-presidente e seu vice, o general Braga

Netto

O ex-presidente Jair Bolsonaro volta a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) nesta terça-feira (10) por suas condutas na campanha eleitoral do ano
passado. Ele é alvo de três ações na Corte que pedem sua condenação por abuso
de poder político em sua busca pela reeleição. As acusações miram a chapa
formada por Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto.
Em caso de condenação, o ex-presidente pode ficar inelegível pela segunda vez.
Em junho, o TSE anulou os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos ao
analisar uma ação do PDT. No processo, o partido questionava a reunião,
realizada em julho de 2022 pelo então mandatário, com embaixadores
estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro proferiu mentiras
sobre o sistema eletrônico de votação do país e atacou ministros do TSE. O
tribunal entendeu a ação como abuso de poder político e uso indevido dos meios
de comunicação.
Agora, a Justiça Eleitoral analisa duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral
(Aijes) apresentadas também pelo PDT contra Bolsonaro e Braga Netto, que
pode, igualmente, ser alcançado pela inelegibilidade. O general, em julho, acabou
sendo absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
As ações contra Bolsonaro
A chapa, contudo, é alvo dos processos que afirmam que o ex-presidente usou
suas lives semanas – transmitidas dos palácios da Alvorada e do Planalto – para
pedir votos para si e para aliados políticos.
Em uma das transmissões, realizada em 18 de agosto do ano passado, Bolsonaro
chegou a mostrar os “santinhos” de sua campanha e de apoiadores, segundo a
legenda. Na terceira peça de acusação, as coligações do PT e do Psol destacam
que o agora inelegível cometeu abuso de poder político ao usar a estrutura
pública para anunciar apoio político de governadores e cantores sertanejos no
segundo turno.
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados dos ex-candidatos afirmaram que
não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho
competitivo” por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da
República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais
privadas e pessoais para realizar as lives.
Novamente inelegível?
Embora, em tese, essas ações possam levar a novas declaração de inelegibilidade
contra Bolsonaro, a avaliação de especialistas que acompanham os processos é
que o tribunal não o puna com a cassação de seu direito à disputa eleitoral por
oito anos. Segundo essas fontes disseram ao jornal Folha de S. Paulo, o mais
provável é que, em caso de condenação, haja no máximo a aplicação de multa.
Mesmo que o ex-capitão venha a ser condenado novamente à inelegibilidade, não
dever haver mudança em relação ao prazo que ele está impedido de concorrer.
Há ainda especialistas que apostam na rejeição das ações. O diagnóstico desta
vez é que as condutas apontadas nas ações em análise no TSE, não são tão

graves como as que foram julgadas em junho pela Justiça Eleitoral. Além de não
terem interferido na normalidade das eleições, avaliam.
Ao contrário do que ocorreu no julgamento anterior, a Procuradoria-Geral Eleitoral
também se manifestou pela rejeição das ações. O parecer é assinado pelo vice-
procurador-geral Paulo Gonet.

Fonte: Rede Brasil Atual