Vamos revisar a lei para “dar voz aos trabalhadores”, diz Marinho

Para o ministro, a reforma trabalhista, somada à lei da “terceirização
irrestrita”, agravou a precarização e levou ao trabalho análogo à
escravidão.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende uma ampla
revisão na legislação trabalhista para mudar especialmente as regras de
terceirização e fortalecer as negociações coletivas. Segundo Marinho,
um grupo tripartite, com representação do governo, dos trabalhadores e
dos empresários, começará em breve a debater o tema. Mas o objetivo
central é corrigir desequilíbrios impostos com a reforma trabalhista de
2017.
“É missão desse grupo reorganizar para dar voz aos trabalhadores, em
especial nas negociações de contrato coletivo”, disse o ministro nesta
segunda-feira (6), em audiência com deputados estaduais e sindicalistas
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Dizer que um
trabalhador individualmente vai substituir uma negociação coletiva é
conversa para boi dormir. Ou seja, nós temos que revisar.”
Para o ministro, a reforma, somada à lei da “terceirização irrestrita”,
agravou a precarização das condições de trabalho. “A terceirização ficou
muito aberta e tem levado – a partir dessas contratações,
subcontratações, terceirização, quarteirização, chegando lá na ponta –
ao trabalho análogo à escravidão”, declarou.
Minas Gerais é o estado que, há pelo menos dez anos, lidera o número
de trabalhadores resgatados dessas condições degradantes. Marinho
defendeu respostas mais efetivas, como a expropriação de propriedades
que praticam o trabalho análogo à escravidão.
O ministro também afirmou que o movimento sindical deve intensificar as
cobranças ao governo Lula, a fim de reverter os inúmeros retrocessos
dos governos Temer e Bolsonaro. Apesar da vitória de Lula nas eleições
presidenciais de 2022, o Congresso segue dominado por parlamentares
da direita e do Centrão.
“Estamos num momento de reconstrução do País. O resultado das
eleições mostrou a divisão extremada da nossa sociedade e, se
dependesse do nosso desejo, teríamos um Congresso bem diferente do
que este que está aí”, discursou o ministro. Mesmo assim, ele ressaltou
os avanços já conquistados, como a retomada da política de valorização
do salário mínimo e a aprovação do projeto de igualdade salarial entre
mulheres e homens.
“Precisamos de todo mundo unido. O respaldo do governo Lula não pode
ser dar apenas na relação com o Congresso – mas com o apoio dos
movimentos sociais”, acrescentou. “Se desejamos reestruturar as
relações sindicais, fortalecer o papel dos sindicatos e das centrais
sindicais, rever aspectos da reforma trabalhista e previdenciária,
precisamos de mobilização, negociação e a construção de
entendimentos. Se isso não for feito, não vai andar no Congresso.”

A audiência de Marinho na ALMG foi solicitada pelo deputado Celinho
Sintrocel (PCdoB), vice-presidente da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Assistência Social. “A vinda do ministro do Trabalho
aqui é a marca da mudança que acontece neste momento no Brasil”,
afirmou Celinho. “Nos últimos seis anos, os sindicalistas não puderam se
encontrar com os presidentes da República, nem mesmo com seus
ministros. Esses dois últimos governos trabalharam para isolar o
movimento sindical.”
Valéria Morato, vice-presidenta nacional da CTB (Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e presidenta da CTB Minas,
lembrou que Lula colheu no estado seu segundo melhor desempenho
eleitoral em 2022. “Foram quase 6,2 milhões de votos, mesmo com os
abusos e com todo o assédio eleitoral de autoridades políticas e
econômicas que fizeram campanha aberta para Bolsonaro. A vitória de
Lula em Minas teve a contribuição decisiva das centrais sindicais e dos
movimentos sociais, que não saíram da rua nem um dia sequer.”