Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

Projeto deverá ser votado no Plenário na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto
de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de
associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por
aprovação das comissões da Casa.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou
pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para
integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que
representa os interesses de seus afiliados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será
analisado na próxima semana, "pois o projeto de lei sobre o reajuste de
servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta".
Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS
serão juntadas.
Fraudes nos descontos
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia
Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de
organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de
forma não autorizada os segurados do INSS.
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos
por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).

Fonte: Agência Brasil