Plenário do STF vai julgar ação contra prisões após segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar mais um pedido para
suspender as prisões determinadas na Operação Lava Jato. Na tarde desta terça-
feira (11), a Segunda Turma do STF decidiu enviar para a Corte um habeas
corpus que questiona a legalidade da norma interna criada pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), que autorizou prisões após os recursos em segunda
instância. A data do julgamento ainda não foi definida.

O julgamento do caso foi iniciado pela Segunda Turma, mas após o voto do
ministro Ricardo Lewandowski, a favor da anulação das prisões determinadas com
base na norma, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e
Cármen Lúcia decidiram que a questão deve ser julgada pelo plenário.
Com base em um habeas corpus protocolado por um advogado em favor de todas
as pessoas presas após o fim dos recursos na segunda instância, os ministros
analisam a legalidade da Súmula 122 do TRF4, aprovada em 2016, após o
entendimento do Supremo, que também autorizou as prisões.
Em maio, o julgamento teve início no plenário virtual, modalidade de julgamento
online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com
jurisprudência já consolidada. No entanto, o recurso acabou sendo levado ao
julgamento presencial devido a um pedido de vista de Lewandowski.
O caso retornou à pauta terça (11), após reportagem do site The Intercept Brasil
ter divulgado supostos diálogos que o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando
era juiz.

Fonte: Agência Brasil