Alcolumbre receberá Centrais Sindicais que reivindicam devolução da MP 905

26 de novembro de 201926 de novembro de 2019 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

Por presidir o Senado, David Alcolumbre (DEM-AP) é também presidente do
Congresso. Nessa condição, ele tem poder de devolver ao Executivo a Medida
Provisória 905, que agride direitos e radicaliza a reforma trabalhista de Temer –
Lei 13.467.
As Centrais Sindicais batem na tecla da devolução. Para tanto, já enviaram
alentado ofício, datado do dia 19, em cuja abertura as Centrais “Vêm requerer a
devolução da MP 905, pelos fatos e fundamentos expostos”. Na exposição, o
documento alerta que “o Poder Executivo legisla cada vez com mais frequência, e,
por consequência, o Legislativo vem sendo pautado pela Executivo”.
CNT – As Centrais também alertam para o fim do diálogo tripartite (governo,
trabalhadores e empregadores) fundamentado no Conselho Nacional do Trabalho.
“Ou de fato o CNT serve como órgão consultivo ou não tem nenhuma função. A
MP é o exemplo prático de um governo que não privilegia o diálogo social”, afirma
o documento.
A mobilização segue nesta terça (26), quando haverá audiência das Centrais com
o presidente do Senado. José Calixto Ramos informa que a Central estará
representada por dois dirigentes. Pela CTB irá o secretário-geral Wagner Gomes.
Já na CSB, o vice Flávio Werneck, que representa entidades de Servidores Polícia
Federal, falará pela Central.
Neto – O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) repudia a MP. Ele
diz: “A Medida tem absurdos como taxar as parcelas do seguro-desemprego, o
que é tributar a pobreza. Ataca também os Sindicatos, que são excluídos de
ações e negociações. Outro crime é reduzir o auxílio periculosidade de 30 para
5%. Mas, o mais grave, é que a medida verde cria dois tipos de trabalhador – um
com direitos e outro sem. Isso gera uma repulsa muito grande”.
ADI – Partidos como PDT e Solidariedade já questionam no Supremo a
constitucionalidade da MP 905. “As Centrais vão ingressar nas ADIs na condição
de Amicus Curie”, adianta Antonio Neto.
Ofício – Clique aqui e leia o documento.