Aposentados ficam “indignados” com manobra do STF sobre “revisão da vida toda”

Em julgamento sobre fator previdenciário, ministros acabaram derrubando tese da revisão de aposentadorias.

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese da “revisão da vida
toda”, o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) diz
estar “indignado” com o desfecho do julgamento.
Ao acatarem a regra de transição definida pela Lei 9.876/99, os ministros
impediram os aposentados de fazer a escolha pelo melhor cálculo para seu
benefício e invalidaram julgamento anterior, realizado em 2022.
“É lamentável. A decisão que, apesar de não ter ilegalidade técnica, gera grande
insegurança jurídica ao conceder um direito e depois retirá-lo. Foi um triste dia na
história da Justiça em nosso país”, diz Milton Cavalo, presidente do Sindnapi.
Autora da tese da “revisão da vida toda”, a coordenadora do departamento
jurídico do Sindnapi e professora de Direito Previdenciário da Fundação Getulio
Vargas (FGV), Tonia Galleti, afirmou que todos sabiam que o argumento era forte
e legítimo, tanto que a tese havia encontrado aprovação no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e no próprio STF.
“Percebemos que a força era grande quando o INSS se uniu à AGU (Advocacia
Geral da União) para barrar. Eles levaram dois anos, mas deram um jeito, através
de uma manobra, que mesmo não sendo ilegal, deixa um sentimento de
desesperança de justiça social”, afirmou a advogada.
Segundo Tonia, os ministros foram técnicos ao extremo durante o julgamento
realizado na quinta-feira (21), “esticando daqui e dali” para reverter o quadro.
“Quebraram a cabeça até que alguém achou um fio da meada, pegando o fator
previdenciário. E o que fica é uma insegurança de que se o Supremo julgar algo
não será definitivo, porque ele mesmo pode voltar atrás”.
A advogada questiona também o tamanho do impacto estimado aos cofres
públicos e divulgado pelo governo, em torno de R$ 480 bilhões. Segundo Tonia,
ninguém sabe ao certo quanto é. “Esses números não são reais, porque nem todo
mundo que trabalhou antes de 1994 teria direito à revisão. Sabemos disso porque
aqui, no sindicato, metade das pessoas que nos procuravam não tinham direito
ao benefício”.
De acordo com a coordenadora jurídica, o maior impacto mesmo seria estrutural,
porque a Previdência Social não teria condições de revisar processo por processo,
uma vez que os dados antes de 1994 não estavam em sistema.
Orientação
A orientação do Sindnapi, agora, é que os aposentados não devem entrar mais
com ações, porque a intenção pode ser vista como litigância de má-fé, uma vez
que já há entendimento do STF.
Para quem já entrou, o sindicato diz que vai acompanhar os casos para saber
como serão encaminhados os processos que estão na Justiça. “Pedimos às
pessoas que não desanimem e informamos que seguiremos na luta pelos direitos
dos aposentados, pensionistas e idosos, no trabalho diário pela cidadania e pela
dignidade da população”, disse Milton Cavalo.

Fonte: InfoMoney