Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas

A inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em
registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor
privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas, foi aprovada pelo
Plenário do Senado nesta terça-feira (21). O projeto de lei que prevê essa medida
é o PL 6.557/2019, cujo texto segue para a sanção do presidente da República.
De autoria do ex-deputado federal Vicentinho, o projeto altera o Estatuto da
Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) para determinar procedimentos e critérios
de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho. O texto
também determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
faça um censo, a cada cinco anos, para identificar a participação de cada grupo
étnico-racial empregado no setor público. As informações devem ser utilizadas na
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída pelo Estatuto da
Igualdade Racial com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com
ênfase na população negra.
Apreciado em regime de urgência a pedido das lideranças partidárias, a proposta
foi relatada em Plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele destacou que o
texto foi aprovado pelo Senado justamente na data em que se comemora o Dia
Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Paim acatou emenda de redação, apresentada pelo senador Carlos Viana
(Podemos-MG), que substitui o termo “formulários”, presente no texto, por
“questionários”, já consagrado na aplicação de pesquisas demográficas.

O que prevê o projeto
De acordo com o texto, os empregadores do setor público e privado deverão
incluir, nos registros administrativos assinados pelos seus empregados, um
campo para que eles possam se classificar segundo o segmento étnico e racial a
que pertencem, com utilização do critério da autoclassificação e em grupos
previamente delimitados.
O trabalhador definirá a sua raça nos seguintes formulários: admissão e demissão
no emprego; acidente de trabalho; inscrição de segurados e dependentes no
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); pesquisas do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE); registro feito no Sistema Nacional de Emprego
(Sine); e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O projeto estabelece ainda que o IBGE fará, a cada cinco anos, uma pesquisa
destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e
raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios direcionados à
implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.