Câmara aprova projeto do governo Bolsonaro que reduz direitos trabalhistas
Carteira Verde Amarela reduz alíquota do FGTS e da contribuição
previdenciária sob o argumento de estimular a contratação de pessoas
mais jovens ou com mais de 50 anos
Com maioria dos deputados alinhados à direita e aos interesses de
setores econômicos, a Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), projeto
que, sob o pretexto de gerar emprego para os mais jovens e os mais
velhos, corta direitos trabalhistas.
O Projeto de Lei 5528/19, um substitutivo da deputada Adriana Ventura
(Novo-SP), retoma as regras gerais da “Carteira Verde e Amarela”,
proposta via medida provisória em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro,
sugerida pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.
A medida voltou ao debate no Congresso por pressão de setores
empresariais que, como de costume, buscam reduzir suas despesas com
a contratação de trabalhadores. Por parte dos defensores da medida, o
argumento é de que tal projeto geraria mais emprego.
PT, PCdoB, PV, PSol e Rede votaram contra a proposta no mérito,
enquanto a oposição e o resto da base foram favoráveis. Agora, o texto
segue para votação no Senado e existe ainda a possibilidade de veto por
parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta aprovada pela maioria dos deputados (286 x 91),
empresas podem recolher um valor bem menor para o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — que passaria de 8% para 2%
a 6%, dependendo do porte da empresa. Além disso, seria cortada pela
metade a contribuição previdenciária para o governo, que sairia de 20%
para 10% do salário.
Em contrapartida, as empresas precisariam contratar — no limite de até
10% de seus funcionários — jovens entre 18 e 29 anos ou pessoas
acima dos 50 que não tenham tido vínculo empregatício formal nos 12
meses anteriores.
Para os dois grupos, o texto exige que o contratado não tenha antes um
vínculo formal, deixando de fora desse conceito os trabalhos exercidos
nas modalidades de contrato de experiência, trabalho intermitente e
trabalho avulso.
Com agências
(PL)
