Câmara muda Lei das Estatais e facilita ida de Mercadante para o BNDES
A Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (14), por 314 votos a 66, um
projeto que muda a Lei das Estatais e flexibiliza as regras que hoje dificultam a
nomeação de políticos para presidências e diretorias de empresas públicas. A
mudança abre caminho para a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme
anunciado pelo presidente eleito Lula.
A Lei das Estatais exige uma quarentena de 36 meses para indicados ao Conselho
de Administração e para diretoria de estatais que participaram de “estruturação e
realização de campanha eleitoral”. Na avaliação de especialistas, esse é um
obstáculo para a nomeação de Mercadante, já que ele foi coordenador de
campanha de Lula. O texto aprovado pelos deputados reduz esse prazo para
apenas 30 dias. A mudança também favorece, com a mesma quarentena,
indicados para agências reguladoras.
A proposta precisa agora ser aprovada pelo Senado antes de ser enviada para
sanção presidencial. A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, no governo Michel
Temer, com o objetivo de proteger as empresas públicas de ingerência política.
O projeto tratava inicialmente de gastos de publicidade em empresas estatais. As
mudanças em relação à quarentena foram apresentadas pela relatora, Margarete
Coelho (PP-PI), nessa terça-feira. Margarete é uma das aliadas mais próximas do
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já defendia essa flexibilização na
Lei das Estatais.
“O que se entende é que há um certo exacerbamento neste prazo (de
quarentena). Essa é a justificativa do relatório e a justificativa também do voto”,
alegou a relatora. Segundo ela, por causa da regra, integrantes de pequenos
diretórios de partidos que são prejudicados em caso de nomeações.
O projeto de lei aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o
limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade
de economia mista em cada exercício, e também muda limites de gastos em ano
eleitoral.
