CAS analisa projeto que permite saque do FGTS para quem completar 60 anos

O trabalhador que completar 60 anos poderá ter o direito de sacar o saldo de sua
conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que estabelece um
projeto (PL 5.518/2019) previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), em reunião marcada para quarta-feira (4), às 9h30.
Da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), o texto modifica a
legislação do FGTS (Lei 8.036, de 1990) para inserir a hipótese de “quando o
trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos” na parte que elenca as
possibilidades de movimentação da conta. Hoje, a lei estabelece situações como
dispensa sem justa causa ou extinção do contrato de trabalho, aposentadoria pela
Previdência Social, três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, saque-
aniversário ou saque a qualquer tempo com saldo inferior a R$ 80.
Rose de Freitas lembra que a lei atual tem a previsão de que o trabalhador
poderá sacar os recursos da sua conta aos 70 anos. Ela destaca, porém, que o
Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) prevê essa condição a todo indivíduo
com idade igual ou superior a 60 anos. A alteração nas normas do FGTS é,
segundo a autora, uma tentativa de harmonizar “a finalidade do inciso com as
políticas destinadas à população idosa”.
A autora ressalta também que a titularidade do FGTS é exclusiva do trabalhador.
De acordo com Rose, a entrada do cidadão na terceira idade demanda recursos
extras para uma nova realidade de cuidados que, infelizmente, o poder público
não é capaz de atender. Assim, acrescenta a senadora, cabe ao trabalhador suprir
essa ausência por meio de recursos próprios. Nada mais adequado do que
permitir ao trabalhador usar seu FGTS em seu benefício, argumenta Rose.
O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é favorável à matéria.
Segundo ele, trata-se de uma “alteração meritosa e justa”. Mecias acrescenta que
a mudança causará um impacto muito pequeno no fundo, porque “a
movimentação pela idade máxima talvez seja uma das menores”. Se aprovado na
CAS, o projeto será enviado para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.
Audiências
Na mesma sessão, a CAS vai votar uma série de requerimentos para a realização
de audiências públicas. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), quer debater o PL 5.518/2019 em contraposição aos projetos do
governo para o FGTS. Ele lembra que o Senado aprovou, há duas semanas, a
medida provisória que ampliou as possibilidades de saque da conta do FGTS (MP
889/2019).

Fonte: Agência Senado