Centrais pressionam para que Congresso devolva MP 905/19 ao governo

Começa semana decisiva na luta contra a Medida Provisória 905. O sindicalismo
deve ampliar a pressão, com atos e manifestações pela devolução da proposta ao
governo.
Ao receber um grupo de parlamentares e dirigentes das Centrais Sindicais na
quarta (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acenou que
tomaria uma decisão nesta semana. Ele disse que ia esperar parecer da
consultoria e advocacia da Casa, sem descartar a possibilidade de devolver a
proposta ao Executivo.
Na sexta (29), o site Poder360 divulgou parecer da consultoria legislativa do
Senado, elaborado a pedido de um senador. O documento levanta
questionamentos sobre a constitucionalidade e a validade da MP.
Os técnicos avaliam que a isenção da contribuição previdenciária patronal pode
ferir a Constituição e que a taxação no seguro-desemprego seria ilegal. “A
Constituição não admite hipótese de não-incidência de contribuição sobre a folha
de pagamento, o que nos faz concluir pela inadequação da proposta
governamental em isentar tais contribuições sobre os empregados contratados
nos termos do contrato verde e amarelo”, argumentam.
Ainda na semana passada, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo (STF), cobrou
de Bolsonaro e do presidente do Senado informações “urgentes” sobre a medida.
A manifestação ocorreu nos autos da Ação de Inconstitucionalidade movida pelo
Solidariedade.
O número recorde de emendas que recebeu, cerca de duas mil, também pode dar
uma noção que a proposta não vai prosperar da forma como o governo quer. O
senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o texto, afirmando que a MP “usurpa direitos
dos trabalhadores”.
“Essa MP não tem um item que beneficia o trabalhador. Essa matéria só beneficia
o capital. A MP deveria ser devolvida, tamanha a irresponsabilidade dos fatos ali
elencados”, disse Paim.

Fonte: Agência Sindical