Defesa de Lula recorre ao Supremo para anular condenação do TRF-4

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, classificou
como constrangimento ilegal a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), que
elevou a pena de Lula, antes prevista em 12 anos e 11 meses de prisão, para 17
anos e 1 mês.
“Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal
contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por
obstáculo de regra procedimental. Aliás, muito pelo contrário, como já exposto
acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em
Habeas Corpus é previsto tanto em lei, como no Regimento Interno desta Excelsa
Corte.”
A defesa alega que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava
Jato no TRF-4, julgou o mérito do processo enquanto haviam recursos que
mereciam análise, em uma ‘inversão tumultuária do processo’. As informações
são de O Estado de S.Paulo.

Fonte: Brasil247