Decisão do STJ pode garantir R$ 90 bi à União e forçar redução dos juros
Segundo Haddad, se a taxa Selic não cair, “o Brasil não vai crescer”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não conseguiu esconder o
entusiasmo diante de sua vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nesta quarta-feira (26), a Corte autorizou a União a cobrar impostos
sobre benefícios fiscais concedidos por estados. A medida pode garantir
até R$ 90 bilhões a mais aos cofres públicos e viabilizar o projeto do
governo Lula (PT) de reindustrializar o País.
O bolsonarista André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal), até tentou constranger o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e
prejudicar o governo, ao determinar a suspensão temporária do
julgamento. Sua alegação fraudulenta era que o STF estava prestes a
julgar um caso ligado ao tema, o que forçaria o STJ a esperar o a
decisão dos ministros da Suprema Corte.
A manobra, porém, não funcionou. O STJ não apenas ignorou Mendonça
e concluiu a votação como também foi categórico no resultado final – o
pleito do governo Lula foi aprovado por unanimidade. Com isso,
empresas terão de pagar IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Física) e
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os benefícios
fiscais dos estados. O plenário virtual do STF tende a ratificar a decisão
na próxima semana.
“Considero o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado
por outros oito ministros do STJ. Isso dá muita confiança de que nós
estamos no caminho certo para remover do nosso sistema tributário e da
litigiosidade aquilo que está impedindo a busca de um equilíbrio
orçamentário”, disse Haddad.
Para o ministro, o incremento bilionário à economia ainda é mais um
estímulo para forçar o Banco Central (BC) a reduzir a Selic, a taxa básica
de juros, que está desde agosto em 13,75%. “Só temos boas notícias no
campo da inflação e na recomposição do Orçamento. São as duas
coisas (inflação em queda e mais recursos disponíveis) imprescindíveis”,
afirmou o ministro a jornalistas.
Segundo ele, se a Selic não cair, “o Brasil não vai crescer”. A nova
realidade impõe um gesto pró-crescimento do BC. “O empresário não
tem que ganhar dinheiro deixando de recolher tributo. Ele tem que
ganhar dinheiro com juro baixo e investindo”, resumiu Haddad. “É o
investimento que gera lucro e que gera riqueza.”
