CAS pedirá ao Plenário para sobrestar projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego
A polêmica Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo (MP 905/2019) foi
criticada, nesta quarta-feira (4), por senadores na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS). A comissão aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede-
ES) para que o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro
Emprego, seja sobrestado enquanto o Congresso analisa a MP 905. A aprovação
do requerimento, no entanto, não sobrestará automaticamente a tramitação do
projeto. Segundo explicou a secretaria da comissão, a CAS apresentará o
requerimento em nome do colegiado para ser analisado pelo Plenário.
Havia um requerimento na pauta, de iniciativa do senador Marcelo Castro (MDB-
PI), pedindo o sobrestamento do projeto de lei, por tratar do mesmo assunto da
MP 905. O requerimento foi retirado de pauta, devido à ausência do autor, mas
Fabiano Contarato apresentou requerimento extrapauta no mesmo teor.
— Na verdade, eu queria fazer só uma reflexão aos colegas, a respeito dessa
Medida Provisória 905. Nós temos que ficar atentos, porque essa medida
provisória é uma verdadeira reforma trabalhista. Ela vai reduzir o Fundo de
Garantia, hoje o trabalhador tem que pagar 8%, vai reduzir para 2%. Ela vai
reduzir a multa na demissão de 40% para 20%. Por que a multa é de 40%? Para
evitar a demissão! — criticou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) endossou as críticas de Contarato e disse que,
provocada por senadores, a Consultoria do Senado recomendou ao presidente do
Senado que a MP 905 seja devolvida ao Poder Executivo.
— Espero, é claro, pois a decisão é do presidente da Casa, que ele devolva essa
medida, que já conta com 2 mil emendas. Só eu apresentei em torno de 60
emendas, suprimindo todos os artigos que Vossa Excelência falou aqui com muita
precisão e com muita verdade — disse Paim.
Ao aprovar o requerimento de Contarato, o presidente da CAS, senador Romário
(Podemos-RJ), afirmou que a comissão não tem poder para sobrestar o projeto,
mas que o requerimento será apresentado ao Plenário em nome da Comissão.
Fonte: Agência Senado
