CNJ investiga Moro e magistrados do TRF-4 por violações

Reclamação disciplinar contra Moro e juíza Hardt observa gestão caótica de R$ 2 bilhões; desembargadores respondem por destino de R$ 43 milhões e descumprirem decisão do STF

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão,
instaurou reclamação disciplinar contra:
 Sérgio Moro, senador e ex-juiz da 2.ª Vara Criminal de Curitiba;
 Loraci Flores de Lima, desembargador do Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região (TRF-4);

 João Pedro Gebran Neto, desembargador do TRF-4;
 Marcelo Malucelli, desembargador do TRF-4;
 Gabriela Hardt, juíza federal do TRF-4.
A determinação foi feita na última sexta (22). Segundo relatório, como
informa o CNJ, com “a correição e análise de processos inspecionados,
encontrou-se uma gestão caótica no controle de valores oriundos de
acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público
Federal e homologados pelo juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba”.
Pesam contra Moro e Hardt “indícios de violação reiterada dos deveres
de transparência”, com dispensa do devido processo legal em decisões
de repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras, de 2015 a 2019,
quando a empresa era investigada nos Estados Unidos.

Salomão ainda aponta contra Moro indícios de atuação “na magistratura
com fins político-partidários”, situação proibida pelo CNJ.
Quanto aos três desembargadores as apurações são individuais e devem
apurar recurso da Petrobras contra decisão da Operação Lava-Jato que
previa repasse de R$ 43 milhões ao FUNPEN e à Conta Única do
Tesouro Nacional. O processo encontra-se parado nos gabinetes dos
desembargadores.
Descumprimento
Outra reclamação atinge novamente Loraci Flores de Lima, além do
desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores e o juiz federal Danilo
Pereira Júnior, também pertencentes ao TRF-4.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu reclamação disciplinar por
descumprimento de ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Dias Toffoli que suspendeu ação contra o juiz federal Eduardo
Appio – alvo de 28 pedidos de suspeição âmbito da Operação Lava-Jato.
A decisão do ministro suspendeu as ações contra o juiz federal. A  Oitava
Turma do TRF-4 havia anulado todos os atos de Appio na 13.ª Vara
Federal Criminal de Curitiba sobre a Operação.
De acordo com Salomão, a atuação dos magistrados do TRF-4 se insere
como “comportamento deliberado de descumprimento de ordem
emanada da Suprema Corte” em ação “para um estado de coisas que
atua contra a institucionalidade do país.”, situações que atentam contra o
artigo 37 do Código de Ética da Magistratura.

Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão – Foto: Gil
Ferreira/Ag. CNJ
O corregedor aponta que no caso de Loraci Flores de Lima há o
agravante dele ser irmão de delegado da Polícia Federal com grande
atividade Operação Lava-Jato e ter se declarado suspeito apenas onde
entendia que o familiar atuou. No entanto, réus da Lava-Jato apontavam
possível parcialidade do desembargador. Os envolvidos têm 15 dias para
se defenderem quanto à reclamação disciplinar.
*Informações Agência CNJ de Notícias