Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e

Justiça. Depois será votado pelo Plenário da Câmara
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
581/19, que isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou
resultados das empresas.
A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a Lei de Participação nos Lucros das
Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios
e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.
O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), recomendou a aprovação do texto.
“É preciso conferir a maior efetividade possível à participação nos lucros das
empresas, um direito dos trabalhadores consagrado na Constituição”, comentou.
“A mudança proposta dará tratamento equitativo na tributação sobre as parcelas
de lucro apropriadas pelo capitalista e pelo trabalhador”, afirmou o ex-senador
Alvaro Dias (PR), autor da proposta, ao defender as mudanças na legislação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara