Congresso prorroga saque do FGTS.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na Casa. Entre elas, está a MP 1.105/2022, que possibilita movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os atos assinados por Pacheco foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (13).
A MP 1.105/2022 permite o saque extraordinário do FGTS no limite de até R$ 1 mil por trabalhador. A lei ainda estabelece que o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, seguindo programação divulgada pela instituição. Os saques começaram em 20 de abril.
Caso o trabalhador tenha um saldo menor que R$ 1 mil na conta vinculada, a retirada será no montante disponível. Já em relação às demais quantias bloqueadas, elas não estarão disponíveis para o saque nessa modalidade de retirada extraordinária.
Será admitido o crédito automático, desde que o trabalhador não se manifeste de forma contrária. Mas caso o titular da conta vinculada do FGTS não deseje a disponibilidade do valor, poderá solicitar o “desfazimento do crédito” até 10 de novembro de 2022.
Fonte: Agência Senado
