Declaração de Imposto de Renda começa nesta sexta; saiba quem precisa declarar
Declaração deve ser apresentada entre 15 de março e 31 de maio de 2024.
Começa nesta sexta-feira (15) e vai até o próximo dia 31 de maio o prazo para
apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas
Físicas (IRPF) 2024. Nem todas as pessoas são obrigadas a declarar, e há uma
série de critérios para determinar se é necessário ou não fazer a declaração. Em
todos os casos, os valores de referência são os do ano de 2023.
Estão obrigadas a apresentar a declaração todas as pessoas que receberam
rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 30.639,90 durante o ano.
Entre esses rendimentos estão incluídos salários, rendas de aluguel de imóveis,
pensões ou rendimentos de sócios ou proprietários de empresas, entre outros.
Também deve fazer a declaração quem obteve rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 200 mil durante o ano.
Isso inclui, por exemplo, algumas bolsas de estudo e pesquisa, valores referentes
a seguros por morte ou invalidez permanente, doações, heranças e restituições
de Imposto de Renda de anos anteriores.
Pessoas que têm rendimentos ligados à atividade rural devem declarar caso
tenham obtido receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50, ou caso
pretendam compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2023.
Quem teve, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens e
direitos (inclusive terra nua) com valor superior a R$ 800 mil também deve fazer
a declaração no prazo previsto pela Receita Federal. Outros casos, como de
pessoas que vieram morar no país no último ano, também estão previstos. É
possível conferir os detalhes na Instrução Normativa da Receita Federal referente
ao IRPF 2024.
A Receita lembra que é vedado que uma mesma pessoa conte em mais de uma
declaração de imposto de renda (como titular da própria declaração e como
dependente de outra pessoa, por exemplo). As exceções são os casos de
alteração na relação de dependência durante o ano de 2023.
Fonte: Brasil de Fato
