Equipe de Lula planeja rever três pontos da reforma trabalhista. Veja quais

Está na mira a revisão do trabalho intermitente, que passaria a ser autorizado em
setores específicos, como turismo. Proposta também deve incluir regras para

trabalhadores de apps

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou rever três
pontos da reforma trabalhista realizada na gestão de Michel Temer e que
completa cinco anos nesta sexta-feira. Em uma sinalização à ampla frente que o
apoiou, o petista não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas,
como chegou a ser defendido no passado pelo partido.
De acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas diretamente neste
debate, os três pontos considerados fundamentais para serem revistos são: o
regime de trabalho intermitente, por hora de serviço; a chamada ultratividade das
normas coletivas; e a autorização para acordos firmados diretamente entre
patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.
Uma das inovações da reforma, o regime intermitente não deve acabar, mas deve
passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma
esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São
garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for
suficiente, ele precisa complementar do bolso.
Hoje, a modalidade está presente em várias atividades da economia, como
entretenimento, restaurantes e lanchonetes, indústria alimentícia, comércio,
escolas, consultório médico e metalurgia, por exemplo. Segundo dados do
Ministério do Trabalho, o saldo de empregos para intermitentes passou de 72.275
em 2020 para 92.696 em 2021. Até setembro deste ano foram abertas 59.158
vagas nesse regime.
Acordo direto entre patrão e empregado
Na visão de pessoas próximas ao presidente eleito, contudo, o modelo é
considerado contrato precário. A ideia é permitir que o regime intermitente de
trabalho valha apenas para setores específicos, como turismo, shows e buffets.
Esses auxiliares também querem rever a medida que autorizou acordos diretos
entre patrões e empregados sem o aval do sindicato. O tema chegou a ser
analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, durante a
pandemia, a redução de salário e de jornada em situações de emergência.
— O objetivo é resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento das negociações
coletivas – disse Antonio Megale, sócio da LBSs Advogados e consultor jurídico da
Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Convenções coletivas prolongadas
A equipe de Lula também pretende voltar com a figura da ultratividade, que
permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes
cheguem a um novo entendimento. Isso acabou com a reforma.
— Com o fim da ultratividade, direitos sociais conquistados há décadas e que
representam um avanço para as categorias caem por terra com o fim do acordo
e, geralmente, as negociações são demoradas — disse o presidente da Força
Sindical, Miguel Torres.
Para o advogado Bruno Freire e Silva, professor de Direito Processual do Trabalho

da UERJ, ainda que o novo governo reveja pontos específicos da reforma, a
medida pode causar insegurança jurídica a trabalhadores e empresas, com
reflexos na economia.
— Mexer na ultratividade, nos intermitentes e na negociação individual será um
retrocesso, no caminho adotado nas opções legislativas de flexibilização das
relações trabalhistas – disse Freire.
Segundo ele, a pandemia acabou por atrapalhar a perspectiva de geração de
empregos trazida pela reforma.
— No atual cenário vislumbro a necessidade de regulamentação de trabalhos
informais e em plataformas digitais. Há muito trabalho, mas sem uma devida
regulamentação, que não foi realizada pela Reforma Trabalhista.
Trabalhadores de plataformas
A equipe de Lula também estuda criar regras e proteção social para os
trabalhadores de plataformas, como Uber, mas ainda não há detalhes. A
estratégia será abrir um canal de diálogo com esses prestadores de serviço.
O governo de Jair Bolsonaro discutiu o tema, mas não chegou a encaminhar uma
proposta ao Congresso. A ideia era cobrar uma contribuição previdenciária
descontada do salário dos trabalhadores pelas plataformas.
Segundo interlocutores, a estratégia do governo Lula para mexer na reforma será
criar um grupo tripartite, com a representação de empregadores, trabalhadores e
governo para rever os pontos da reforma.
Imposto sindical obrigatório
Por outro lado, não há previsão da equipe de transição em rever pontos como o
fim do imposto sindical obrigatório, uma das mudanças mais criticadas por
centrais sindicais, algumas delas ligadas a partidos que apoiaram Lula na
campanha eleitoral. Na visão da equipe que trabalha na transição, não é possível
voltar com a cobrança que foi extinta.
Nos pontos que devem ser mantidos também estão a prevalência de acordos
firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores sobre o legislado, além de
artigos que tratam sobre banco de horas, home office, jornada de trabalho,
divisão de período de férias, dentre outros.
A reforma trabalhista abrange todos os trabalhadores com carteira assinada.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, o estoque de assalariados
atingiu recorde de 42,825 milhões em setembro.
Após o retorno das atividades com o controle da pandemia de Covid, em 2021 e
neste ano, houve uma desaceleração na geração de empregos, mas com saldo
positivo de 2,147 milhões entre janeiro e setembro.
— A reforma trabalhista deve estimular a formalização do mercado de trabalho,
ao reduzir os custos de contratação – afirmou o analista da Tendências
Consultoria, Lucas Assis.
Desemprego em queda
Para o economista José Márcio Camargo, a ideia de rever os três pontos
considerados prioritários não “mataria” a reforma, aprovada em 2017, mas é um
retrocesso.

— A reforma é bastante ampla. Tem várias coisas importantes. Por exemplo,
valoriza a negociação coletiva em detrimento da legislação, flexibiliza o próprio
contrato de trabalho, acaba com o financiamento dos sindicatos via imposto, cria
novos tipos de contrato de trabalho – disse Camargo.
Segundo ele, essa é uma das razões da queda na taxa de desemprego, porque os
salários ficaram mais flexíveis.
— O mercado está funcionando de forma muito mais eficiente, o que reduz a taxa
de desemprego, que, por sua vez, gera pressão inflacionária – destacou o
economista.
Os retrocessos no Brasil em 2022
A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve início em dezembro
de 2016, com o ex-presidente Michel Temer. Com apoio das centrais sindicais, ele
enviou ao Congresso um projeto de lei propondo uma minirreforma trabalhista.
Na prática, legalizava acordos firmados entre empresas e sindicatos de
trabalhadores não reconhecidos pela Justiça.
Nas mãos do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto ganhou
uma dimensão muito maior com mudanças em vários artigos CLT. A proposta foi
aprovada na Câmara por 296 votos favoráveis e 177 contrários. Toda a bancada
do PT votou contra, com 52 votos.
O governo Bolsonaro tentou, no fim de 2019, fazer uma reforma trabalhista por
medida provisória (MP), criando o contrato Verde e Amarelo para estimular a
contratação de jovens, com direitos trabalhistas reduzidos. A proposta avançou
na Câmara dos Deputados e emperrou no Senado.
Mudanças no Ministério do Trabalho
A tendência é que, no governo Lula, o Ministério do Trabalho e Previdência, seja
desmembrado. Um dos nomes cotados para assumir o Trabalho é de Luiz Marinho
(PT-SP), eleito deputado federal e que já comandou a pasta.
Mas a indicação ainda não está definida. Uma corrente defende que Carlos Luppi,
presidente do PDT, que apoiou Lula no segundo turno, seja agraciado. A ideia é
que ele apresente alguém da cota do partido.
Para o Ministério da Previdência, a tendência é indicar um nome político pra
facilitar a composição de uma base no Congresso.