FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, informa governo

Percentual de distribuição dependerá de saúde financeira do fundo
Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), informou sexta-feira (13) a Presidência da República.
Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de
distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS
dependerá das condições financeiras do fundo.
Quinta (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do
lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe
econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o
FGTS, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse
vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa,
Minha Vida.
De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida
provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a
distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova
legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos
os anos, sem o teto de 50%.
O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em
2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a
distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

Fonte: Agência Brasil