Governo avalia flexibilizar lei trabalhista e renovar programa que reduz jornada, diz secretário
Segundo secretário de Previdência e Trabalho, intenção é proteger mercado de trabalho contra impactos da pandemia. Mais de 9,8 milhões tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso em 2020.
O governo federal avalia a possibilidade de prorrogar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), informou nesta quinta-feira (28) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
Ele também disse que podem ser propostas flexibilizações na legislação trabalhista, para aumentar a formalização de trabalhadores.
Segundo Bianco, a ideia é proteger o mercado de trabalho contra os impactos da pandemia de Covid-19.
O BEM vigorou em oito meses do ano passado e possibilitou às empresas a suspensão do contrato, ou redução da jornada de trabalho, com pagamento de parte do salário pelo setor público.
“Estamos analisando o programa ainda, todas as medidas. Tudo encontra-se ainda em análise. O melhor cenário, no caso de renovação do BEM, certamente seria algo horizontal para que todos que assim necessitarem possam se valer”, disse Bianco a jornalistas.
“Isso sempre esteve na prancheta, mas demanda uma análise das circunstâncias e política, que estamos fazendo junto com nosso ministro e com o presidente da República. Está em análise [a prorrogação] e, tão logo tenhamos algo concreto, faremos o anúncio”, acrescentou.
O secretário afirmou ainda que a área econômica trabalha para não deixar o desemprego aumentar. “Não vamos esperar uma ressaca [do Caged, que mostrou abertura de vagas em 2020]”, acrescentou.
No ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de abril a dezembro de 2020, 9.849.115 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.
O Ministério da Economia informou que o programa de manutenção do emprego ajudou a evitar a perda de vagas em 2020 e, com isso, contribuiu para o resultado do emprego formal nos últimos meses – o país gerou 142.690 empregos com carteira assinada no ano passado.
Flexibilizações de regras trabalhistas
Bianco foi questionado sobre a possibilidade de o governo retomar a carteira de trabalho verde amarela (medida provisória 905), um um incentivo à contratação formal de jovens de 18 a 29 anos que vigorou no ano passado, mas perdeu a validade.
O secretário afirmou que o governo continuará buscando uma formalização maior no mercado de trabalho, mas não garantiu que a MP será reeditada. No contrato verde e amarelo, as empresas pagavam menos tributos e encargos trabalhistas.
“A busca para equacionar esse desafio passa pela MP 905? Talvez sim, talvez não. Politicas que lá estavam podem ser refeitas, reformuladas. Podemos pensar em outras formas. A formalização é fundamental, assim como redução do custo de contratação. A adequação da CLT às novas formas de contratação também é uma discussão fundamental, e oportuna. Estamos avaliando todas as possibilidades”, declarou.
Vacinação como política econômica
Durante coletiva para comentar o resultado do Tesouro Nacional de 2020, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que a política econômica e fiscal mais importante, na visão dele, seria a política de vacinação. Isso, diz Funchal, diante do espaço fiscal reduzido que o Brasil tem e diante do cenário de recuperação do mercado de trabalho.
“A volta do programa de emprego e o auxílio emergencial são políticas que, com a recuperação do mercado de trabalho, eu não acho que são as melhores políticas para o momento. Para mim a melhor política no momento é a política de vacinação. É melhor política de saúde, econômica e fiscal, hoje o foco deve ser esse”, disse.
O secretário do Tesouro afirmou discordar da necessidade de um programa de manutenção do emprego no momento, já que o mercado de trabalho estaria em recuperação. Funchal avalia que o governo tem que estar preparado e pensar em medidas, caso elas voltem a ser necessárias.
“Agora, a gente tem ainda muita incerteza. E nessa incerteza algum cenário pior pode se realizar e pode mudar esse cenário, pode realizar um cenário que a gente não goste, que afete o mercado de trabalho, que faça com q pessoas voltem a ter sua locomoção restringida e aí temos que estar com as medidas preparadas”.
Entenda o programa de preservação do emprego
No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo federal até o limite do teto do seguro-desemprego (à época em R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida, recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego, paga pelo governo.
A previsão do governo é de pagar R$ 34,3 bilhões dentro do programa. Até o momento, R$ 33,4 bilhões foram gastos – parte dos valores está sendo paga em 2021.
Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.
Benefícios
Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:
