Governo e entidades trabalhistas discordam sobre modernização das normas de segurança

Em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara nesta quinta-feira
(12), o representante do Ministério da Economia, Rômulo Machado, defendeu a
atualização das normas que regulamentam a segurança no trabalho. Segundo ele,
20% dos textos dessas normas não foram alterados desde 1978, o que estaria
colocando a regulamentação em conflito com a realidade atual.
“Nós queremos um sistema normativo que seja íntegro, que seja moderno, que
seja harmônico e tenha conceito claros. Mais do que revisar normas
regulamentadoras, nós queremos reduzir a quantidade de acidentes de trabalho
no país”.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Noemia Porto, criticou o argumento do governo. Na opinião dela,
essa modernização representará apenas menor custo para as empresas e maiores
riscos para o trabalhador.
“Enquanto números não forem levantados de como a saúde e o meio ambiente do
trabalho ficarão melhores com as mudanças do que são hoje, o que nós
estaremos discutindo é mero aumento de lucratividade ao custo grave da vida de
brasileiros e brasileiras”, reclamou.
Números
Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, a cada 3
horas e 40 minutos um trabalhador se acidenta e morre. De 2012 a 2018, 17 mil
trabalhadores morreram em decorrência de algum incidente ou doença
relacionados à atividade laboral.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que é preciso discutir de forma mais
ampla essas alterações, para que não aconteça com a segurança do trabalho o
que houve com a flexibilização da lei trabalhista.
“Três NRs estão sendo modificadas no sentido de facilitar a vida do empregador e
de aumentar os riscos para o empregado”.
Mudanças já feitas
Somente em 2019, o governo federal revogou a NR 2, que estabelecia a
obrigatoriedade de inspeção de um fiscal do trabalho antes da abertura de uma
empresa, e alterou outras duas: a NR 1, retirando a obrigatoriedade de novo
treinamento para o trabalhador ao mudar de emprego ou função; e a NR 12, que
estabelecia parâmetros de segurança para uso de máquinas e equipamentos.
Fonte: Agência Câmara