Governo pretende melhorar acesso dos trabalhadores a FGTS

Secretário diz que construção civil não será prejudicada

As medidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que devem
ser anunciadas nesta semana têm como objetivo melhorar o acesso dos
trabalhadores aos recursos do fundo, com liberdade para o empregado conseguir
remuneração melhor, disse nesta segunda-feira (22) o secretário especial de
Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele reiterou que a construção civil, a infraestrutura
e o saneamento, financiados com recursos do fundo, não serão prejudicados.
O secretário negou que o pacote de medidas inclua mudanças em relação à multa
de 40% paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele, no entanto,
evitou informar se o governo pretende retomar a ideia nos próximos meses. “A
multa, em princípio, pelas informações que temos, não será trazida nessa
primeira medida”, declarou.
“Foram citadas diversas medidas, algumas que procediam, outras ainda em
detalhe. Estamos bastante avançados. São medidas tanto do ponto de vista de
curto prazo, como também estruturais. Não é um repeteco do que foi feito. Não é
uma reprise do que foi feito tempos atrás”, disse Waldery, em entrevista coletiva
para explicar o contingenciamento de R$ 1,44 bilhão do Orçamento.
De acordo com o secretário, as medidas para o FGTS serão mais potentes que a
liberação do saque de contas inativas ocorrida em 2017. Ele disse que o governo,
em vez de agir para estimular a demanda, também está agindo do lado da oferta,
com medidas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a liberação
do mercado de gás. Ele destacou que o eixo consiste em facilitar o acesso dos
trabalhadores ao saldo da conta.
Como o FGTS serve de fonte de recursos para a construção de moradias do
programa Minha Casa Minha Vida, de projetos de saneamento e de infraestrutura,
o saque dos recursos das contas ativas por muitos trabalhadores poderia
prejudicar esses empreendimentos. Rodrigues, no entanto, disse que o governo
terá cuidado para que esses setores não sejam prejudicados.
“Nossas medidas não contemplam apenas o lado da demanda, mas da oferta.
Esse é um ponto que a gente entende ser a solução para a economia brasileira.
Medidas para o FGTS que ajudam recursos com trabalhadores com remuneração
aquém do devido. Vale ressaltar que o financiamento para a construção civil, o
saneamento e infraestrutura não será afetado, até porque são setores que
respondem fortemente na contratação e na demissão. A diretriz é a melhoria no
acesso dos recursos pelos trabalhadores”, explicou.
Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro voltou a negar o fim da multa de 40% do
saldo do FGTS para demissões sem justa causa. No sábado (20), ele havia
afirmado que não pretendia diminuir ou extinguir a multa.

Fonte: Agência Brasil