Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024

O governo Lula ainda está discutindo com as centrais sindicais uma nova política

de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento
acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso
Nacional.
O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em
2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no
PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no
país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por
causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do
salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização
real (acima da inflação) do salário mínimo.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário
mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da
elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do
Planejamento. Um grupo de trabalho sobre o tema já foi criado para discussão
com as centrais sindicais.
Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto
de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios
da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do
mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos
de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado,
dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida
provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o
reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8%
acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda
em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior
ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo
Congresso Nacional.