Grupo de transição de Lula breca votação do PL do Veneno no Senado

Caso a matéria fosse aprovada, a proposta seguiria direto para a Câmara
onde os ruralistas iriam priorizá-la a tempo de ser sancionada por

Bolsonaro

Depois de reunião com o grupo de transição do presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Comissão de Agricultura do
Senado (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), adiou e não definiu data para a
votação do projeto de lei conhecido como PL do Veneno. Caso a matéria
fosse aprovada nesta quarta-feira (30), seguiria direto para a Câmara
onde os ruralistas iriam priorizá-la a tempo de ser sancionada por
Bolsonaro.

Nesse período de Copa do Mundo e as atenções voltadas para a
transição de governo, deputados e senadores antiambientalistas
avançaram com um pacote de projetos conhecidos como “combo da
morte”. Além do PL do Veneno, outro que tramita no Senado tenta alterar
o Código Florestal e permitir desmatar Áreas de Proteção Permanente
(APPs).
No caso do PL do Veneno, a lei atual de agrotóxicos é praticamente
revogada. Para se ter ideia, o projeto transfere o poder de decisão de
aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. O Ministério do Meio Ambiente e a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passam a exercer um papel
meramente consultivo.
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), que é membro da Comissão
de Agricultura, vê como injustificável a redução da influência dos dois
órgãos. “É inadmissível permitir que a Anvisa e o Ministério do Meio
percam poder sobre a liberação do uso de agrotóxicos. Por que a
decisão só deve concentrar nas mãos do Ministério da Agricultura? Aí
tem falcatrua para tornar o PL do Veneno, mais venenoso”, disse.

Eliziane Gama – Marcos Oliveira/Agência Senado
“A gente não pode, no apagar das luzes deste governo, tentar passar
projetos que são mortais para o Brasil, que mudam de forma radical a
política de liberação de agrotóxicos neste país. Ora, este governo não se
contentou com mais de 1,9 mil agrotóxicos liberados. É comida que vai
para a nossa mesa, para a dos nossos filhos, dos nossos netos”, disse a
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), parlamentar que encaminhou
contra a votação da matéria na comissão do Senado.
Foi por orientação dela que o presidente do colegiado levou o debate
para os grupos de transição da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde do

novo governo. Eliziane também criticou a tramitação do projeto de forma
terminativa naquela comissão.
“Temas que são atinentes à área da saúde têm que ser debatidos
também pela Comissão de Saúde. Temas que são atinentes à questão
do meio ambiente têm que ser debatidos pela Comissão de Meio
Ambiente. A Comissão de Agricultura não pode centralizar temas que
são caros para o Brasil”, justificou.
A senadora disse também que há pontos graves no projeto. “Na verdade,
estabelece é que há etapas que facilitem, por exemplo, o registro de
produtos que, claramente, trazem risco de câncer, mutação, intoxicação,
desregulação hormonal, malformação fetal. Está aqui. Não sou eu, são
técnicos da ONU que fazem avaliações técnicas. Não pode deixar de
lado a avaliação científica”, disse.
“Aprovar o PL do Veneno, na pauta da Comissão da Agricultura do
Senado, revogando a proteção legal contra elementos cancerígenos ou
que causem mutação genética, excluindo ANVISA e IBAMA do processo
de registro, significa um ataque direto à saúde da população e meio
ambiente”, escreveu no Twitter a ex-ministra do Meio Ambiente Marina
Silva, integrante da equipe de transição do governo Lula e deputada
federal eleita pela Rede de São Paulo.