Lira diz que projeto de novo marco fiscal deve passar por ajustes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta
segunda-feira (15), em entrevista à BandNews TV e Rádio BandNews, que o
projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), em análise na Casa, terá que
passar por “ajustes” para ser votado no Plenário.
Segundo Lira, alguns partidos querem a inclusão de mecanismos que
comprometam o governo com o cumprimento da meta de resultado primário, o
chamado enforcement. Também nesta segunda, o 1º vice-presidente da Casa,
deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), divulgou um vídeo defendendo
mudanças nesse sentido.
“Os ajustes serão necessários. Nós temos que construir votos no Plenário e há
determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito
flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários”, disse o
presidente da Câmara.

CPIs
Além do projeto do novo marco fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados
tratou de outros temas na entrevista. Ele adiantou que devem ser instaladas
nesta semana, possivelmente na quarta-feira, as comissões parlamentares de
inquérito (CPIs) que vão investigar a manipulação de resultados de partidas de
futebol, fraude nas lojas Americanas e a atuação do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Elas foram criadas no final de abril.
Lira falou especialmente da CPI do Futebol e defendeu a regulamentação dos
jogos no Brasil. “A Câmara já votou a regulamentação, que está esperando a
deliberação do Senado há mais de um ano. É importante que a gente regular o
setor. Está clara a influência dessas apostas online, que hoje patrocínio 100% dos
clubes brasileiros”, disse.
Relação com governo
Arthur Lira também falou da relação da Câmara dos Deputados com o governo
Lula. Após ser questionado, ele afirmou que não há possibilidade de rompimento,
mas sugeriu mudanças na articulação governista.
“O que eu penso, e apelo, é que o governo precisa de três movimentos: o
governo precisa descentralizar, confiar e precisa delegar. Ele descentralizando,
acreditando, confiando, melhorará a sua articulação política”, disse.
Lira reforçou ainda que o Congresso não vai apoiar propostas que cancelem leis
aprovadas nos governos passados, como a da independência do Banco Central ou
o marco legal do saneamento. No início do mês a Câmara anulou trechos de dois
decretos presidenciais que alteravam ponto desse marco legal.
Outro ponto tratado pelo presidente da Câmara foi o projeto que pretende coibir a
disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20). Lira
defendeu a regulamentação do que é divulgado por meio das grandes plataformas
de internet, preservando a liberdade de expressão, mas disse que ainda não há
clima político para votar a matéria.

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