Lula anuncia PL da igualdade salarial e combate à violência de gênero

Governo lança pacote em defesa dos direitos das mulheres com ações
como projeto de lei de igualdade salarial e medidas de combate à

discriminação e à violência

Diante de um plateia majoritariamente feminina, que lotou o Palácio do
Planalto nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Cida Gonçalves anunciaram uma
série de medidas para enfrentar a desigualdade, a violência, a
discriminação de gênero e o machismo. Entre elas, projeto de lei que
obriga empregadores a pagaram salários iguais a homens e mulheres,
linhas especiais de crédito e editais focados nelas, ações contra violência
e estímulo à participação feminina na área da ciência e tecnologia.
Também foi anunciada (veja lista abaixo) a criação do Dia Nacional
Marielle Franco, em 14 março — quando a vereadora carioca e seu
motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018. A data será
dedicada ao enfrentamento à violência política de gênero e de raça.
O pacote de medidas conta ainda com a recriação do programa Mulher
Viver sem Violência,  com a implantação de 40 unidades das Casas da
Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública e investimento de R$ 372 milhões, além da doação de 270
viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
Outra importante iniciativa foi a criação de cota de 8% de mão de obra
para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na
administração federal direta, autarquias e fundações.
Buscando a transversalidade, o pacote estabelece ainda medidas em
diversas áreas, da saúde à educação, passando por esportes, cultura,
economia e ciência e tecnologia, entre outras.

Ao abrir seu discurso, o presidente Lula —cercado por mulheres que
compõem o governo, deputadas e as primeiras-damas, além do vice-
presidente Geraldo Alckmin — destacou: “Hoje estamos aqui
comemorando o 8 de março com o respeito que elas exigem, respeito em
todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais
públicos, na política ou dentro de suas próprias casas; respeito que nós
lutamos para construir quando governamos este país, respeito que faltou
ao governo anterior quando optou pela destruição de políticas públicas,
cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular, de forma
velada, a violência contra as mulheres”.
A palavra “respeito”, reforçada no discurso de Lula, tem sido usada pelo
governo para marcar o conjunto de iniciativas anunciadas no mês de
março em defesa dos direitos das mulheres.

Lula continuou afirmando: “O Brasil voltou. Voltou para combater a
discriminação, o assédio, os estupros, os feminicídios e todas as formas
de violência contra as mulheres. As estatísticas mostram que todos os
dias, inclusive neste 8 de março em que comemoramos o dia das
mulheres, três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem
mulheres. É intolerável que, enquanto participamos dessa solenidade,
uma mulher ou menina esteja sendo estuprada a cada 10 minutos”.
Ao falar sobre uma das principais medidas anunciadas, o PL da
igualdade salarial,  Lula destacou: “Quando aceitamos que as mulheres
ganhem menos do que os homens no exercício da mesma função,
estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”.
O presidente acrescentou: “É importante lembrar que neste projeto de lei
que estamos mandando ao Congresso, tem uma palavra que faz a
diferença em tudo que já foi escrito sobre trabalho igual: ‘obrigatoriedade’
de pagar salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas
para isso, a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não
quer pagar a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de
trabalho”.
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta
quarta-feira (8), mostra que para 43% de executivos e executivas
entrevistados, a paridade salarial é a medida mais importante para a
promoção da igualdade no ambiente de trabalho.
Lula salientou ainda que “nada justifica a desigualdade de gênero”, que
as mulheres não querem superioridade, mas igualdade e que quando as
mulheres avançam, toda a população é beneficiada. “Se dependesse
deste governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por decreto do
presidente”, afirmou.
Pacto contra a misoginia

Na abertura do evento, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, afirmou:
“Depois de seis anos, o 8 de março volta a ser celebrado com políticas
públicas para as mulheres deste país. O que vocês vêm aqui hoje é um
enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam
implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres,
promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica e a saúde
integral das mulheres e direitos garantidos em todos os espaços”.
Cida destacou que “são R$ 956 milhões do Orçamento público
destinados, em 2023, às ações que estamos anunciando hoje, fruto de

quase 60 dias de pactuação com diversos ministérios, bancos públicos e
outros órgãos”.
A ministra também chamou atenção ao combate à misoginia, sobretudo
ao discurso de ódio promovido e monetizado via redes sociais.
“Proponho um pacto com a sociedade para que enfrentemos juntos esse
problema. É primordial que o poder público faça o seu papel, mas é
preciso ir além e continuar avançando na compreensão de que o
desprezo e ódio às mulheres não podem ser naturalizados. Não
podemos aceitar o fato de que homens na internet ganhem dinheiro
praticando misoginia e isso precisa parar”.
Veja abaixo a lista com as principais medidas anunciadas pelo
governo:

– Envio de projeto de lei ao Congresso estabelecendo a obrigatoriedade
de igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma
função.
– Decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no
Sistema Único de Saúde (SUS).
– Investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da
Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública.
– Recriação do programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a
doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados
e no Distrito Federal.
– Decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres
vítimas de violência em contratações públicas na administração federal
direta, autarquias e fundações.
– Instituição do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março, para
conscientizar contra a violência política de gênero e de raça.
– Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de
todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio,
incluindo violência de gênero.
– Criação de política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e
discriminação na administração pública federal.
– Criação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e
Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde.
– Retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
– Abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e
tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos
próximos dois anos.
– Decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do
Bolsa Atleta, para garantir o recebimento regular das parcelas do
programa até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade
esportiva.
– Lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar
suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do
primeiro longa-metragem, com R$ 10 milhões em investimentos.

– Destinação de R$ 2 milhões para o Prêmio Carolina Maria de Jesus,
voltado a promover livros inéditos escritos por mulheres.
– Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e
Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o
CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres
nas ciências exatas, engenharia e computação.
– Programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, que
prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para
mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de
atender até 20 mil mulheres
– Banco do Brasil terá cinco carretas do Agro Mulher, que vão percorrer
o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços
financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
– Promoção via Caixa Econômica Federal do Mulheres na Favela,
qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio
de Janeiro, São Paulo e Salvador.
– Projeto Garagem, do BNDES, com aceleração de startups lideradas
por mulheres.
–  Criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia
de direitos. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política
Nacional de Cuidados. Outro para formular o Plano Nacional de
Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens.
Um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio
Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. Um envolve o
Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro buscará
formular a politica nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de
Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação.
– Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o
mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios.