Moraes manda incorporar relatório da CPMI aos inquéritos que correm no STF
Membros da CPMI entregaram o relatório ao ministro na terça-feira (24),
quando ele acenou que o conteúdo serviria para reforçar os processos
que tramitam no Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou que o relatório final e as provas colhidas pela Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de
janeiro, a CPMI do Golpe, sejam compartilhadas com os processos que
tramitam na corte.
Membros da CPMI entregaram o relatório ao ministro na terça-feira (24),
quando ele acenou que o conteúdo serviria para reforçar os processos
que tramitam no Supremo.
São os inquéritos da fake news, milícias digitais, atos antidemocráticos e
o que apura espionagem ilegal dos servidores da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin).
No despacho, Moraes observou que o documento final da CPMI apontou
procedimento reiterado contra a democracia.
Os ataques foram feitos pelas milícias digitais, além do aparelhamento
da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do desvirtuamento da Abin, como
graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições,
em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sendo assim, o ministro afirmou que o relatório tem conexão com as
apurações em andamento no STF.
“Da mesma maneira, a CPMI investigou as tentativas de obstrução das
eleições, e posteriormente, de sua anulação, com bloqueios de rodovias,
acampamentos golpistas, a presença de grupos paramilitares, a noite de
vandalismo de 12 de dezembro, a tentativa de explosão do aeroporto em
24 de dezembro”, destacou o ministro no despacho.
Na sequência, diz Moraes, as investigações da CPMI analisam essas
conexões com o dia 8 de janeiro de 2023 e as criminosas invasões às
sedes dos Três Poderes da República.
“A ampla investigação realizada pela CPMI, portanto, analisou diversas
provas e apontou conexões entre o objeto da comissão, atos de 8 de
janeiro de 2023”, considerou.
Repercussão
“Nossos cumprimentos pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de
compartilhar o conteúdo do relatório da final da CPMI do 8 de janeiro
com inquéritos de sua relatoria na corte. Mostra que a comissão fez
robusta e ampla investigação dos fatos relacionados aos ataques
golpistas”, observou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi
relatora do colegiado.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou também a entrega do
documento para outros órgãos como a Procuradoria-Geral da República
(PGR), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU) e
Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com ela, o diretor da PF, Andrei Rodrigues, comprometeu-se
a analisar e juntar o documento aos inquéritos em curso naquele órgão.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, também disse que seguirá
o mesmo procedimento.
“Bolsonaro é o principal indiciado e pode responder criminal e civilmente.
A AGU, inclusive, já encaminhou solicitação de responsabilização cível
de todos os 61 indiciados no relatório. Sem anistia!”, escreveu a
deputada no X [antigo Twitter].
O deputado Rogério Correia (PT-MG) diz que o documento “estará nos
inquéritos que já estão no Supremo e que analisam as tentativas de
golpe oriundas, mais uma vez, do bolsonarismo”. A PGR também
colocou imediatamente em análise o texto aprovado pela comissão.
“O Congresso Nacional já tem uma definição sobre o que ocorreu
naquele fatídico 8 de janeiro: foi uma tentativa de golpe orquestrada por
Jair Bolsonaro e aqueles que estavam no seu entorno”, disse o
deputado.
Fonte: Vermelho
