Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da
defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia
Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar
um golpe de Estado.
Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi
garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos,
“bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.
Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF nesta quinta-feira (22) para prestar
esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-
presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por
enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, o ex-presidente somente
deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo.
Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a
manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados
do investigado tiveram integral acesso aos autos.
O ministro também afirma que, embora a Constituição Federal consagra o direito
ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao
investigado ou réu se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais
futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo
legal.
"Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no
momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o
investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da
realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal
ou a instrução processual penal", aponta Moraes.
Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase
duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se
comunicar com os demais investigados.
Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma
intervenção militar” no Brasil.

Fonte: Agência Brasil