Moraes vota por tornar réus mais 70 denunciados por atos golpistas.
Ministros iniciaram a análise virtual de mais um conjunto de acusações contra envolvidos nos ataques de 8 de janeiro
Nesta segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de mais 70 denunciados nos atos golpistas de 8 de janeiro, além de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), presos em dezembro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou por tornar réus o grupo de investigados.
Os casos serão analisados no plenário virtual até às 23h59 do dia 18 de agosto. Esse formato permite que os ministros emitam seus votos através de uma página eletrônica do tribunal, eliminando a necessidade de sessões presenciais ou videoconferência.
Cada uma das denúncias é tratada individualmente pelos ministros do STF, levando em consideração as circunstâncias específicas de cada caso. Este será o nono bloco de denúncias analisadas pelo STF. Até o momento, o Supremo já aceitou denúncias e transformou em réus um total de 1.290 acusados relacionados ao 8 de janeiro. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 1.390 pessoas.
A partir de setembro o STF começa a marcar os primeiros julgamentos dos réus, quando os ministros decidirão se eles serão condenados ou absolvidos.
Eles são acusados de crimes como: associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.
O recebimento da denúncia é primeiro passo no início dos processos penais. Se as acusações forem aceitas, os investigados terão a oportunidade de apresentar defesas por escrito, indicar testemunhas a serem ouvidas e solicitar a coleta de provas relevantes. O julgamento acontece somente após o encerramento desta fase. Vale ressaltar que a decisão final do STF é passível de recurso.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a gravidade dos ataques e das condutas dos investigados. “São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com
suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu.
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com informações de agências
Edição: Bárbara Luz
