Pacheco pede a Moraes informações sobre parlamentares monitorados por 'Abin paralela' no governo Bolsonaro
Presidente do Senado afirma que intenção é adotar 'medidas institucionais
pertinentes ao Congresso Nacional'
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou na noite
desta quarta (31) um pedido oficial dirigido ao ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes para que sejam liberadas informações sobre
indícios de parlamentares que tenham sido monitorados ilegalmente pela Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão Bolsonaro. O mandatário pede a
identificação de deputados e senadores, do procedimento adotado pela célula em
questão, bem como dados sobre "a extensão e o conteúdo" de informações
relacionadas aos parlamentares envolvidos.
Pacheco argumenta que o objetivo do pedido seria adotar "medidas institucionais
pertinentes ao Congresso Nacional". "Os fatos narrados são de extrema
gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de
sistema de inteligência Abin. Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave
violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição
Federal", afirma o senador.
No documento, o presidente cita artigos que protegem a privacidade, o sigilo das
comunicações e os dados pessoais. "Caso comprovado o monitoramento ilegal de
deputados federais e senadores da República, as ações constituem também
afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre
exercício do mandato e do sigilo de suas fontes", emenda. O senador menciona
ainda os princípios da publicidade e da transparência, ambos considerados
fundamentos da administração pública, e a inviolabilidade do exercício do
mandato parlamentar.
A iniciativa de Pacheco é um dos desdobramentos que surgiram a partir da
divulgação do escândalo da Abin durante o comando de Alexandre Ramagem (PL-
RJ), hoje deputado federal e um dos alvos das diligências da Polícia Federal (PF)
no caso nas últimas semanas. Na ultima semana, o grupo Prerrogativas, que
reúne juristas do campo progressista, também oficiou Moraes para pedir a
divulgação de nomes atingidos pela célula ilegal da Abin.
Fonte: Brasil de Fato
