PDT recorre ao STF contra Moro para evitar destruição de provas

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a ordem
do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que sejam destruídas as provas
encontradas com “hackers” presos pela Polícia Federal. A Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicita uma medida liminar de
urgência contra o crime pretendido por Moro.
O partido diz que a conduta de Sergio Moro configura crime tipificado no artigo
305 do Código Penal, a saber: destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio
ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro,
de que não podia. A pena no caso vai de dois a seis anos de prisão.
Além disso, a ação do PDT alega que o ministro incorre no crime de prevaricação:
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena: detenção,
de três meses a um ano, e multa.
“No caso posto sob análise no contexto desta ADPF, o acinte ao princípio do
devido processo legal material resta configurado pela atuação arbitrária do
Senhor Sérgio Moro em destruir as provas objeto de investigação pela Polícia
Federal. A medida de aniquilamento de provas colhidas no contexto de uma
investigação não pode ser tomada pelo Ministro da Justiça, autoridade do Poder
Executivo”, ressalta a ação, que tem o ex-ministro Ciro Gomes como um dos
advogados que a subscrevem.

Fonte: Portal Vermelho