PEC do Bolsa Família é protocolada no Senado

A proposta é que o auxílio aos mais necessitados seja de R$ 600 reais
mensais, mais R$ 150,00 para famílias com crianças menores de 6 anos

Ao chegar na sede do gabinete de transição no fim da tarde desta
segunda-feira (28), para participar de reunião com o presidente Lula no
CCBB, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) que também é o relator geral
do Orçamento de 2023, informou aos jornalistas que protocolou o texto
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família hoje no
Senado.
Segundo informações da CBN, a proposta incluída na plataforma interna
do Senado – o chamado Sistema de Envio de Documentos Legislativos
(SEDOL) – em que os senadores têm acesso para a coleta de
assinaturas, não fixa valor. Mas segundo cálculos da equipe de
transição, o montante dos benefícios ficaria em torno de R$ 175 milhões.
Agora, o documento precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar
no Senado. A partir disso, o texto será encaminhado para apreciação da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser
levado ao Plenário.
O senador Marcelo Castro falou sobre a importância do programa social
para ajudar as pessoas mais pobres e que acredita na aprovação da
PEC. Ele espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional
até 16 de dezembro. “É imprescindível e indispensável, a PEC precisa
ser aprovada sob pena de o país não ter um Orçamento adequado no
ano que vem. É impossível, inimaginável que nós não tenhamos essa
PEC aprovada”, disse ele.