Projeto de quatro Centrais e do FST reconhece o poder das assembleias
Amplos setores do sindicalismo defendem o Artigo 8º da Constituição, que
assegura a estrutura sindical, incluindo organização por categoria e unicidade.
Esse segmento – que agrega quatro Centrais e mais de 20 Confederações –
discorda de PEC e outras iniciativas pluralistas.
A defesa da organização – ou seja, Sindicato, Federação, Confederação e Central –
está materializada no Projeto de Lei 5.552/2019, subscrito pelo deputado Lincoln
Portela (Partido Liberal-MG). Um dos pontos principais é a autonomia das
assembleias gerais.
Histórico – O professor Oswaldo Augusto de Barros, que preside a CNTEEC e
coordena o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), explica: “Nosso projeto
nasceu do debate nas Confederações e entidades filiadas, teve suporte dos
nossos Jurídicos e foi debatido também com setores do Parlamento e do
empresariado”. O texto já foi encaminhado a todos os deputados, ao TST e a
entidades como Anamatra, OAB e ao próprio Gaet, criado pelo governo.
Segundo o PL 5.552, o sindicalismo deve representar o conjunto da categoria. Na
apresentação, o texto diz: “Uma coisa é a liberdade de se filiar ou não à entidade
sindical, de ser sócio; a outra, o dever de solidariedade, de retribuir a
representação pelo Sindicato nas negociações coletivas, de ser abrangido por
acordo, convenção ou sentença normativa”.
Com base na Constituição, o PL sustenta que, “desde o momento em que
ingressar na categoria profissional ou econômica, o trabalhador ou a empresa,
conforme o caso, será representado pelo Sindicato, por uma garantia da
Constituição”. Daí, ou seja, “dessa vinculação sobrevém a obrigação de contribuir
para a entidade”.
Teto – No que diz respeito ao custeio, diferentemente da PEC 171, que fala de
suposta taxa negocial, o PL 5.552 estipula: “Fica vedada a fixação de percentual
superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador”. Para manutenção da
estrutura, o Projeto propõe “73% para o Sindicato, 16% para a Federação, 6%
para a Confederação, 4% para a Central – desde que o Sindicato esteja filiado – e
1% para o Conselho Sindical Nacional”.
ATO – Para divulgar o Projeto e ampliar a mobilização, as entidades convocaram
ato nacional, dia 4, em SP. Será a partir das 9 horas, no Sindicato dos
Metroviários, à rua Serra do Japi, 31, Tatuapé, Zona Leste de SP.
MAIS – Saiba mais no site do Fórum Sindicato – www.fst.org.br ou no site da
NCST.
Fonte: Agência Sindical
