Reforma sindical: história ensina que a imposição não é o caminho para a unidade

Nestes últimos meses, após a posse do presidente Lula, o protagonismo de
entidades de representação social voltou a fazer parte das pautas
governamentais, mostrando um diálogo direto com a população – essencial para
construir um governo democrático.
Na busca por uma maior representatividade de setores da sociedade, o
sindicalismo se mostra peça-chave, dando voz, mais uma vez, aos trabalhadores
e trabalhadoras, em todas as suas instâncias de atuação, como o sistema
confederativo, que trouxe (e traz) inúmeras conquistas sociais aos brasileiros e
brasileiras.
Mas nem todas as discussões giram em torno da busca pela unidade e por uma
construção aberta e democrática, ouvindo a voz de todos os setores de
representação.
Um grupo formado pelas três centrais sindicais com maior número de
representados no Brasil (CUT, Força Sindical e UGT) apresentou um projeto de
renovação do sindicalismo brasileiro, com um texto criado a portas fechadas e
sem a participação do sistema confederativo.
Um formato excludente, que apenas as beneficia, em uma verdadeira busca por
poder, e que foca na representação por volume de trabalhadores e trabalhadoras,
ferindo um princípio básico do sindicalismo, a valorização e autonomia dos
sindicatos de base.
Importante lembrar que nem só de quantidade vive a representatividade sindical.
Todos os setores são essenciais para a formação de um conjunto de decisões.
Usar uma amostragem fria, como se trabalhadores e trabalhadoras fossem
apenas números para tentar legitimar posições decididas a toque de caixa e sem
a busca de uma unidade, mostram o contrário do que defendemos para um
fortalecimento sustentável e duradouro do sindicalismo.
Afinal, se falta diálogo, num futuro próximo, faltará também identidade com as
pautas defendidas, destruindo uma construção que leva tempo e trabalho.
A proposta de reforma sindical colocada pelas centrais destacadas é uma clara
tentativa de inclusão destas entidades na pirâmide sindical, a redução da força de
representação de dezenas de categorias, o fim do sistema confederativo e a
valorização de sócios sobrepondo a representação de categorias – o que fere
totalmente princípios básicos de igualdade e inclusão do sindicalismo.
Sindicato não é clube, não representa somente os sócios e sim toda uma ou mais
categorias.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB) e a Pública Central do Servidor, que juntas representam
categorias diversas e milhões de trabalhadores e trabalhadoras dos setores
público e privado, e de várias outras áreas essenciais para a economia do país,
defendem o debate democrático em torno do Projeto de Lei 5.552/2019, que foi
elaborado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e amplamente discutido
entre as confederações, federações e sindicatos, bem como com o setor patronal,
ministério público, judiciário e legislativo.

O projeto consiste em regulamentar o Artigo 8º da Constituição Federal, sem
alterar seu texto, mas deixando claros os pontos que possam ter interpretação
dúbia, como a manutenção da obrigatoriedade da homologação dentro do
sindicato, instituir uma cota de contribuição negocial que decorra da negociação
coletiva, o reconhecimento da negociação coletiva em todas as suas formas para
todas as categorias, a garantia da unicidade sindical, o retorno da ultratividade e
tantos outros pontos de convergência e que são unânimes entre todas as
entidades do sistema confederativo.
Precisamos também deixar claro que se opor à proposta de reforma sindical
colocada pelas outras centrais não é apenas uma questão de crítica à falta de
diálogo, mas de pragmatismo. Com um Congresso Nacional dividido, onde pautas
mais importantes para o governo atualmente têm dificuldades de tramitação,
discutirmos a reformulação do sistema sindical se torna perigoso e desnecessário
neste momento.
Se já existe um projeto de lei que apenas reforça a importância de um artigo da
Constituição Federal e que atende a vários pontos destacados por todo
sindicalismo brasileiro, independentemente de posicionamento, porque não dar o
passo mais fácil e, depois, com a participação de todos os representantes da
classe trabalhadora brasileira construir algo mais sólido e vanguardista?
Uma proposta de reforma sindical profunda e sem diálogo criará um cavalo de
Tróia, que prejudicará todo o sistema sindical, implicando num esforço em vão
para algo que não terá adesão de todas as centrais, do sistema confederativo, de
lideranças sindicais, dos trabalhadores e trabalhadoras e muito menos dos
parlamentares.