Comissão aprova direito à seguridade especial de mulheres do campo identificadas como donas de casa

Projeto ainda será analisado por outras três comissões da Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou
projeto que estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar",
"dona de casa", "doméstica" ou outras similares, em documentos apresentados à
Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada
especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora (PL
2047/23).
A relatora na comissão, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), apresentou parecer
pela aprovação da proposta. Segundo ela, o fato de as mulheres não serem
qualificadas como trabalhadores rurais, em alguns documentos, reflete,
sobretudo, uma visão machista do papel social exercido pelas mulheres que
trabalham no campo. Na avaliação da parlamentar, essa visão preconceituosa não
espelha a dura realidade da dupla ou tripla jornada de trabalho a que elas estão
sujeitas diariamente, tanto na lavoura como em casa.
“Nada mais justo que essas mulheres recebam o reconhecimento do seu trabalho
e esforço na produção da riqueza do campo, quando sentirem que têm
necessidade de solicitar a aposentadoria justa e digna”, disse.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas
comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara