STF retoma julgamento que pode acabar com orçamento secreto nesta quarta (14)

Decisão da corte tem grande possibilidade de mudar os rumos da articulação

política no Congresso Nacional

O julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator será retomado
pelo Supremo Tribunal (STF) nesta quarta-feira (14). Sob relatoria da presidenta
do tribunal, ministra Rosa Weber, a corte vai analisar quatro processos, de
autoria das legendas Cidadania, PSB, PSOL e PV.
Expediente comum no governo de Jair Bolsonaro (PL), esse mecanismo abriu
espaço para criação do chamado orçamento secreto, por não conter o
detalhamento das transferências. A distribuição do dinheiro é definida por quem
estiver responsável pela relatoria do orçamento, em negociações diretas com os
pares. Não há transparência nos critérios de distribuição.
Há indicações de que as emendas de relator se transformaram em uma forma de
compra de apoio para o governo no Congresso Nacional. O resultado do
julgamento no STF pode mudar consideravelmente as articulações políticas no
Congresso Nacional.
No ano passado, diversas denúncias de corrupção envolvendo o mecanismo
vieram à tona. A Polícia Federal chegou a prender pessoas suspeitas de desvio de
verba e superfaturamento de contratos. Circulam informações de que, nos
bastidores da Câmara, parlamentares ensaiam condicionar a aprovação da PEC da
transição à manutenção das emendas de relator.
Negociações
O empenho do parlamento em manter a possibilidade das emendas de relator
levou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), a apresentar um novo modelo ao Supremo Tribunal Federal
(STF).
Já há previsão de R$ 19,4 bilhões para esse tipo de operação no orçamento do
ano que vem. Segundo a proposta sugerida por Lira e Pacheco, as transferências
passariam a ser detalhadas e a distribuição dos valores seria feita
proporcionalmente entre as bancadas de cada casa.
Novo governo
O orçamento secreto foi alvo de críticas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo
de toda a campanha eleitoral. Após eleito, o novo presidente mantém postura
mais discreta em relação ao tema e foca manifestações públicas na aprovação da
PEC da transição e na composição de seu ministério.
No entanto, o assunto não está sendo ignorado pela equipe de transição. Caso o
STF considere que a prática não é inconstitucional, a ideia é criar mecanismos de
controle.
Nesta semana o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o grupo de trabalho que
atua na área da transparência trabalha com a proposta de que a Controladoria
Geral da República (CGU) fique responsável pelo monitoramento do mecanismo.