STF retoma julgamento sobre contribuição para sindicatos

Debate sobre a contribuição para sindicatos será retomado em setembro; análise

do placar, impacto e argumentos envolvidos

O Supremo Tribunal Federal – STF retoma, em setembro, o debate sobre o
retorno da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.
O julgamento está programado para ser retomado do dia 8 ao dia 15 de setembro
no plenário virtual da Corte, sistema no qual cada ministro deposita seu voto.
O placar atual é de cinco votos favoráveis à cobrança, falta apenas um para a
maioria ser atingida.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vistas (mais tempo para análise) e, desse
modo, a análise foi interrompida. Agora, ele devolveu o caso e será o primeiro a
votar.
O que é a contribuição assistencial?
A contribuição assistencial é um valor a ser pago aos sindicatos, por meio de
desconto em folha, com o intuito de custear a atuação da entidade em
negociações sindicais.
O desconto deverá ser aprovado em assembleias, portanto, não será obrigatório.
O valor a ser contribuído também precisará da aprovação dos trabalhadores e
trabalhadoras.
A decisão é registrada em Convenção ou em Acordo Coletivo de Trabalho,
documentos que complementam a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Hoje, ela é cobrada apenas dos trabalhadores sindicalizados, no entanto os
acordos conquistados pelo sindicato beneficiam todos os trabalhadores e
trabalhadoras sindicalizados ou não.

Fonte: Rádio Peão Brasil