TSE assina acordo com PF e AGU para combater fake news nas eleições

As duas instituições vão contribuir com as ações do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) inaugurado este mês pelo Tribunal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou nesta quarta-feira (3) acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para fortalecer o combate às fake news nas eleições.

As duas instituições vão contribuir com as ações do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) inaugurado este mês pelo Tribunal.

Moraes explica que a AGU será o braço jurídico do centro e a PF vai investigar os perfis falsos de quem propaga fake news.

O Centro já está operando, interligado on-line, 24 horas por dia, com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Nele, já estão atuando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na assinatura do acordo, Moraes afirma que as ações do centro vão combater esse “mal do século 21, que é a desinformação”.

“O combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor. O eleitor não pode ser induzido por notícias falsas. É dever da Justiça Eleitoral, nosso dever Constitucional garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha do voto e que ele tenha a acesso a todas as informações verdadeiras”, defende.

O presidente do TSE antecipa que será lançado um protocolo de ações com todos as instituições envolvidas Ciedde.

“Estávamos aguardando a assinatura com a PF e a AGU para que participassem dessa construção também. As Big Techs também foram convidadas a opinar para que esse protocolo seja o mais simples possível de operacionalizar”, disse o ministro.

“É uma grande satisfação integrar esse centro de enfretamento à desinformação e defesa da democracia. Hoje, não podemos falar de defesa da democracia sem combate à desinformação”, considera o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Resoluções

Por conta do Dia Internacional da Checagem de Fatos, comemorado nesta terça-feira (2), o presidente do TSE destacou as resoluções para coibir a desinformação e as fake news durante as eleições municipais deste ano.

“[Nos casos de] desrespeito às resoluções, além da aplicação das sanções, inclusive pecuniárias, a AGU será imediatamente notificada para ingressar com as ações judiciais necessárias, para fazer valer as resoluções, o combate às deepfakes, o combate às notícias fraudulentas”, observa o ministro.

A novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.

Confira:

– Foram aprovadas a proibição de deepfakes; a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; a restrição do emprego de robôs; e a responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

– Se candidata ou candidato usar deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado.

– Provedores e plataformas serão considerados solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não removerem imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral.

Com informações do TSE