TSE cria centro de combate à desinformação nas eleições 2024

TSE cria Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia; presidente do Senado Rodrigo Pacheco cobra Câmara pela aprovação de projeto que regula big techs.

A aproximação das eleições municipais e o vale-tudo das redes sociais
colocam novamente em evidência a necessidade de regulação dessas
empresas, que lucram altíssimo com a desinformação, a disseminação
de ódio e preconceitos e com os ataques à democracia, alimentados,
sobretudo, pela extrema-direita dentro e fora do Brasil. Nesta semana,
dois fatos mostraram que o tema tem preocupado o Judiciário e o
Legislativo.
Nesta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou o
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da
Democracia (Ciedde), que envolverá a atuação coordenada da Justiça
Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na
promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos
direitos digitais.
No ato de inauguração, o presidente Alexandre de Moraes afirmou que
uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha
dos eleitores. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada
por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de
ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias.
“No Tribunal Superior Eleitoral já vínhamos neste combate e, agora,
estamos dando um salto a mais na eficiência deste combate,
principalmente a partir do momento em que as notícias fraudulentas e
as fake news foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”,
disse o ministro Alexandre de Moraes.
Leia também:  Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial
nas eleições
Na cerimônia, também foi anunciado que o Ciedde terá uma rede de
comunicação em tempo real com os 27 tribunais regionais eleitorais para
garantir que as fake news e a utilização irregular da IA – na produção
de deepfakes, por exemplo – possam ser combatidas nas eleições deste
ano. “A Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio, não irá
admitir deepfake e notícias fraudulentas. Para isso, gostaria de
agradecer a todos os parceiros que vão atuar nesse conjunto de troca de
informações”, declarou o presidente da Corte Eleitoral”, salientou
Moraes.
Também nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG) cobrou responsabilidade das plataformas digitais como forma
de evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual. A observação foi
feita após manifestações contrárias do senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate à

desinformação no período eleitoral.  As normas foram estabelecidas p ela
Corte no final de fevereiro.
“Está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet,
realmente está uma coisa fora do comum, exagerada, sem limite. Acho
que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a
isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética
mesmo”, declarou p senador.
Pacheco lembrou que o Senado já aprovou projeto de lei neste sentido
— o PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE),
que foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e encaminhado à
Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo deputado Orlando Silva
(PCdoB-SP) e ainda aguarda votação, ainda sem data prevista. Prestes
a ser apreciada no ano passado, a matéria acabou não sendo votada em
função de pressão das big techs e de parlamentares da extrema-direita
bolsonarista.

Pacheco também cobrou posição da Câmara.“Não podemos mais
conviver com isso. Espero muito que a Câmara discipline essa questão.
Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código
Eleitoral. De fato, é muito importante que seja por lei, e não por resolução
do TSE, mas alguma coisa de fato precisa ser feita [em relação a] essa
quantidade de mentiras, de fake news e desinformação manipulada por
gente que vive disso, um monte de gente desocupada que não tem
nenhum tipo de patriotismo verdadeiro e que fica o tempo inteiro na
internet inventando mentira dos outros. Realmente isso nós temos que
cuidar com bastante zelo e reagir a isso”.
Nesta quarta-feira (13), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) voltou a
defender a aprovação do projeto, em seu perfil nas redes sociais: “as
plataformas digitais viraram hospedeiras de golpistas e ponto de
encontro de criminosos que se unem para disseminar ódio e
preconceitos. Um modelo de negócios tóxico que lucra com a
deterioração da esfera pública. A regulação é obrigação”.
Com agências
(PL)

Fonte: Vermelho