Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019,
conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de
desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.
Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras
trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se
deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao
trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá
que passar pela sanção presidencial.
— Os senadores e senadoras construíram entendimento para a votação desta
medida provisória tão importante para o Brasil. É uma medida provisória que
destrava a relação empresarial e que sem dúvida será uma mola propulsora do
desenvolvimento, do crescimento e especialmente da geração de emprego
—comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
De acordo com a MP, se observadas normas de proteção ao meio ambiente,
condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica
poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo
Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou
encargos adicionais.
O texto inicial também dispensou de licença prévia do poder público as atividades
de baixo risco para sustento próprio ou da família. Os parlamentares foram além
e estenderam a regra a todos os empreendimentos de baixo risco. Caso a
classificação das atividades de baixo risco não seja prevista em lei estadual,
distrital ou municipal específica, esse ato caberá ao Executivo.
— As regras aqui dispostas, na verdade, dão início à alforria para os
empreendedores, de modo a garantir ampla geração de emprego e melhor
distribuição de renda em nosso país — disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-
MS), relatora revisora da medida.
(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado