Aumento do salário-mínimo representa mais do que a sobrevivência do trabalhador

Com o retorno da democracia, os trabalhadores alcançaram novas conquistas, a
partir da Constituição Federal de 1988.
Ter um salário representa muito mais do que apenas receber uma remuneração
pelo trabalho prestado para determinada empresa. A remuneração mensal
possibilita ao trabalhador os recursos mínimos para sua subsistência e de sua
família. Visto que seu objetivo é custear necessidades como alimentação,
habitação, vestuário, higiene e transporte.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
(Pnad Contínua), mesmo com a melhora da renda média dos brasileiros em
2022 e a queda da desigualdade, não é certo que esta tendência permaneça
para este ano.
A política de valorização do salário mínimo, além de contribuir para o aumento
do consumo das famílias, reduz a insegurança alimentar e pode impulsionar a
geração de empregos pelo efeito de ampliação dos gastos e das capacidades
locais de produção, contribuindo para o crescimento econômico agregado.
Diante deste cenário, o aumento real do salário mínimo pode influenciar
diretamente na distribuição de renda e, consequentemente, na redução da
desigualdade, tão presente no país.
Neste ano, com o reajuste aplicado pelo Governo Federal, o salário mínimo
passará a ser R$1.320, aumento de 108 reais, em comparação a 2022, e o
aumento de 8,9% cobrirá a inflação de 5,81%, representando um ganho real
de 3,1%.
Além da clara importância econômica e social para o país, o salário mínimo é
usado como referência para o pagamento de uma série de benefícios essenciais
a pessoas em situação de vulnerabilidade e ao trabalhador, dentre eles:
benefícios do INSS (aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio
reclusão), seguro-desemprego, Abono Salarial (PIS/Pasep), 13º salário e
Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Apesar de aumento real, salário mínimo ainda está distante do ideal
Apesar de valoroso, o aumento do salário mínimo do país ainda está longe do
ideal. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos), o valor justo para a plena vivência do trabalhador, a partir
do salário mínimo no país, seria de R$6.676,00, valor cinco vezes maior que o
anunciado para 2023.
Historicamente, o Brasil se apresenta como um país atrasado na construção e
garantia dos direitos dos trabalhadores, tendo a Consolidação das Leis de
Trabalho (CLT) surgido apenas em 1° de maio de 1943, durante o governo de
Getúlio Vargas. Aliado a este fator, o avanço sociopolítico do país também não
foi objeto de ajuda aos trabalhadores, principalmente com a intervenção militar,
que durante 21 anos, diminuiu consideravelmente o nível dos direitos humanos
como um geral no país, e também a estrutura econômica de uma nação
fragilizada.
Com o retorno da democracia, os trabalhadores alcançaram novas conquistas, a
partir da Constituição Federal de 1988, como a jornada de oito horas diárias e
44 horas semanais, além de aviso-prévio proporcional, direito de greve, licença-
maternidade de 120 dias e licença paternidade.
É quase impossível pensar que o país atinja nos próximos anos, algum valor
similar do salário mínimo ao projetado pelo Dieese, mas o aumento real anual é
o primeiro passo para a construção de uma sociedade mais forte, com mais
consumo, menos desigualdade e próxima do que se é idealizado nos termos
gerais de uma nação.
Agatha Flávia Machado Otero
Bacharela em Direito pela Universidade Santo Amaro e pós-graduanda em
Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.