Sob críticas, comissão aprova medida de restruturação dos ministérios

“Se for preciso vamos ao STF (Supremo Tribunal Federal) pra reaver a
estrutura do meio ambiente e povos indígenas”, disse Gleisi Hoffmann
(PR), presidente do PT.

A comissão especial destinada a analisar a Medida Provisória
1154/2023, que promove a restruturação dos ministérios, aprovou a MP
nesta quarta-feira (24) por 15 votos a três. A proposta segue para
aprovação na Câmara.

A medida, que promove o esvaziamento de funções importantes dos
ministérios como o Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas, foi a
avaliada como a reforma possível a ser feita.
Mesmo com modificações, avalia-se que a nova estrutura da
administração Lula impede o retorno da configuração da gestão do
governo Bolsonaro.

Isso porque não haveria tempo para o governo retirar a MP e enviar um
novo projeto para ser votado em regime de urgência, uma vez que a
medida perde validade se não for votada no Senado até o dia 1º de
junho.
“Para aqueles que acham que essa medida vai aumentar os gastos
públicos, estão completamente equivocados. Não existe aumento de
cargos nesta reforma. Vai haver aumento da atenção aos problemas do
povo brasileiro. Vai ser um governo com mais ouvidos para atender as
demandas do povo”, disse o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
No entanto, as modificações feitas no texto original pelo deputado
Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP, desagradou integrantes do
executivo e do parlamento que apoiam o governo.
“Sobre o atraso ocorrido ontem no Congresso, vamos trabalhar pra que
seja revertido. Se for preciso vamos ao STF (Supremo Tribunal Federal)
pra reaver a estrutura do meio ambiente e povos indígenas. E Lula vai
vetar a flexibilização da proteção à Mata Atlântica. Sobre o PL490 do
marco temporal, vamos fazer pressão pra que o projeto não seja
aprovado. A sociedade precisa nos ajudar a enfrentar a direita no
parlamento”, assegurou a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente
nacional do PT.
Mudanças
O relator manteve número de ministérios do atual governo, mas algumas
atribuições foram redistribuídas.
Por exemplo, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) saem do Ministério do Meio Ambiente e da
Mudança do Clima e vão para outros ministérios.
A ANA passará a ser responsabilidade do Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional e o CAR do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.

A demarcação de terras indígenas, que era atribuição do Ministério dos
Povos Indígenas, volta para o Ministério da Justiça.
Também devolve a competência de coordenação das atividades de
inteligência federal para a estrutura do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI).