Aziz diz que Fundeb e Fundo do DF ficam fora do arcabouço fiscal

“No meu relatório vem a retirada. Não é tendência, é confirmação. Agora
vai depender do Congresso aprovar ou não, porque depois do Senado,
volta para a Câmara”, disse o senador.

Omar Aziz fala sobre seu seu relatório (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Relator do arcabouço fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse nesta
quinta-feira (15) que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal
(FCDF) serão retirados do texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Aziz teve encontro com parlamentares da bancada da Educação que lhe
entregaram uma nota técnica indicando que a inclusão do Fundeb no
arcabouço vai pressionar a nova âncora fiscal em R$ 4,7 bilhões em
2024 e R$ 6,8 bilhões até 2030.
Os números demonstram que os gastos com o Fundeb crescem mais do
que o limite proposto na nova regra fiscal, o que obrigaria a realização de
cortes na área.
“Eu vou tirar. No meu relatório vem a retirada. Não é tendência, é
confirmação. Agora vai depender do Congresso aprovar ou não, porque
depois do Senado, volta para a Câmara”, disse o senador.
Quanto ao FCDF, o senador afirmou que foi convencido pela bancada
parlamentar do Distrito Federal sobre a importância do FCDF.
O Fundo custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do
DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes.
“Esse deve ser o papel dos políticos que estão aqui em Brasília. Então
essa é a razão de eu retirar do arcabouço e manter o projeto original que
não estava no que foi aprovado pela Câmara. Isso eu conversei com o
Lira [Arhur, presidente da Câmara] e ele disse: ‘Olha Omar, se tiver
esses números que você está dizendo não tem problema nenhum’”,
revelou.
Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
usado como parâmetro para medir a inflação, o relator diz que a ministra
do Planejamento, Simone Tebet, defende mudança no texto por achar
que novembro e dezembro terá uma inflação mais realista.
No texto da Câmara, o cálculo para o reajuste anual do orçamento
considera a inflação apurada de julho do ano anterior até junho do ano
corrente.
De acordo com o relator, a ideia é votar a matéria até a próxima quarta-
feira (21). Antes de ir ao plenário, o projeto de lei complementar será
apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).