Aprovação do Mais Médicos na Câmara “consolida política de estado”
Aprovação com pouca oposição revela amplitude política da proposta, ao
garantir fixação de profissionais em territórios vulneráveis.
O secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio
Fernandes, está comemorando a aprovação pela Câmara dos Deputados
da Medida Provisório do Programa Mais Médicos, nesta quarta-feira (14).
Em declaração ao Portal Vermelho, ele disse que o acordo com todos os
campos políticos, garantindo 353 votos contra 58, faz com que o
programa se torno “uma matéria que se consolida como uma política de
Estado”.
“[A aprovação] é resultado de um exercício político maduro do governo
com o parlamento. O Relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
aperfeiçoou o texto vindo do Executivo, incorporando 90 emendas”,
avaliou ele.
A Medida Provisória 1.165, de 2023, foi aprovada na forma do projeto de
lei de conversão, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que fez algumas
adequações ao texto original do governo. Entre elas, em vez da dispensa
definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele
poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade dessa
revalidação. A MP previa o período de três anos.
O texto aprovado prevê a prorrogação de contratos de 3 para 4 anos e
cria indenizações para incentivar a ida de médicos para áreas de difícil
fixação. Além disso, a MP do Mais Médicos prioriza médicos brasileiros e
a contratação direta dos profissionais.
Ronald Ferreira dos Santos, coordenador do movimento nacional “Saúde
pela Democracia + SUS é + Brasil” e diretor da Fenafar (Federação de
Farmacêuticos) também considera um “avanço gigante” a aprovação do
Mais Médicos. “A aprovação na Câmara demonstra a tremenda
amplitude política que esse movimento gera”, ponderou o sindicalista, em
entrevista ao Vermelho.
Além da ampliação de vagas, ele destacou a formação de cursos com
especialistas em Saúde da Família, as proteções do trabalho destes
profissionais, a garantia de cobertura de áreas vulneráveis, assim como
mecanismos para fixação dos médicos nos territórios.
“É um avanço gigante que recoloca a lógica de provimento de
profissionais médicos a populações em territórios que foram
abandonados do ponto de vista da assistência. Fortalece a mudança da
lógico do modelo de atenção primária, especialmente a questão da
estratégia da Saúde da Família”, avaliou Ronald.
Ele explica que a atenção primária é ordenadora dos cuidados, quem vai
dar a primeira atenção, que, em muitas localidades, estava sem
profissional médico na equipe de saúde da família. “Isso deixa o
atendimento capenga e com muita dificuldade de obter resultados. Com
o Mais Médicos ocorre uma mudança substancial de qualidade operada
pelo Ministério da Saúde”, disse.
Resistência fascista
Ronald, no entanto, admite que a resistência de setores reacionários e
conservadores já está mobilizada contra o Mais Médicos, como já esteve
na primeira edição do programa de 2013. “Vai ocorrer resistência de
setores da categoria dos médicos, inclusive com sabotagens. Uma
parcela barulhenta da categoria médica viu seu poder na sociedade
ameaçado”, disse ele.
No Brasil, a categoria médica tem um poder excepcional de influência
motivada pelo elitismo da formação e da reserva de mercado garantida
por leis corporativistas. Com a ampliação de outros atores operando
nessa atividade, Ronald considera que se consolidaram atitudes
fascistas e preconceituosas, que têm grande poder político.
“O combate ao programa inclusive já está circulando fortemente em
forma de desinformação e fake news nas redes sociais. São os mesmos
que prescreveram cloroquina e sustentam uma autoridade deslocada da
sociedade, se aproveitando do reconhecimento que a sociedade tem
desse profissional e dessa corporação”, relatou o sindicalista. “O poder
de cuidar da vida das pessoas é muito grande e pode ser usado até para
florescer posições fascistas”.
Desta vez, o governo evitou o foco na atratividade de médicos cubanos,
que foram uma solução bem sucedida na primeira versão do programa,
mas que gerou reações violentas de setores da extrema-direita. Ronald
explica que a nova versão tenta “contornar uma correlação de forças
desfavorável e construir mecanismos que atendam a demanda de atrair
médicos”.
Leia também: Vecina defende retorno de Mais Médicos
Novo Mais Médicos
Confira abaixo as principais mudanças do Programa Mais Médicos:
O orçamento estimado pelo governo federal para o programa é de R$
712,5 milhões em 2023 e de cerca de R$ 3 bilhões para os próximos
anos, conforme o texto da Medida Provisória.
A MP prevê o pagamento de uma indenização para médicos que se
fixarem por períodos iguais ou superiores a 36 meses em áreas
vulneráveis ou de difícil acesso, listadas pelo Ministério da Saúde.
Além disso, médicos que tenham cursado graduação em medicina,
financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), também
serão contemplados com recompensas, caso permaneçam no programa
por 48 meses.
A MP ainda permite que períodos de licença-maternidade, licença-
paternidade e afastamento por até seis meses devido violência
doméstica, conforme decisão judicial, sejam contabilizados como efetivo
exercício.
Pelo texto, os médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior
poderão participar do programa Mais Médicos por quatro anos sem
precisar revalidar seus diplomas, desde que tenham registro para atuar
no país de formação. Após esse período, os intercambistas só poderão
ser recontratados se fizerem o Revalida. Antes da MP, o prazo era de
três anos.
O texto aprovado também aumentou a periodicidade do exame do
Revalida, necessário para que médicos formados no exterior obtenham o
registro para exercer medicina no Brasil. O exame era realizado uma vez
por semestre e agora será aplicado a cada quatro meses. O Revalida é
uma das etapas para obtenção do registro para o exercício da medicina
no Brasil.
A MP determina que as mudanças na lei original de criação do Mais
Médicos (Lei 12.871/13) tenham validade também para os médicos
selecionados em editais publicados em 2022 e com termos de adesão
efetivados em 2023, além daqueles que ingressarem no programa em
2023 em decorrência de decisões judiciais.
O texto prevê, ainda, que os médicos intercambistas que revalidarem
seus diplomas no Brasil possam contar o tempo de atuação no Mais
Médicos como prova de título de especialista em Medicina de Família e
Comunidade. Esse tempo também vai valer para atender requisitos de
processos seletivos, como provas de concurso público e exames de título
de especialista que exijam comprovação de experiência em serviços da
atenção primária à saúde.
O texto aprovado prevê a concessão de horário especial sem
compensação de carga ao médico participante com deficiência ou que
tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, comprovadas por
junta médica oficial.
O novo texto também incluiu a possibilidade de uso de recursos
de telessaúde no âmbito do programa Mais Médicos.
