Bolsa Família volta maior e garantindo criança vacinada

Programa foi ajustado para valorizar famílias com crianças, corrigir
lacunas e voltar a exigir contrapartidas educacionais e sanitárias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quinta-feira (2), em
cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o
programa de transferência de renda Bolsa Família. A MP também recria
a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único
(CadÚnico). Além de retornar garantindo um valor maior, também retoma
as contrapartidas exigidas anteriormente das famílias beneficiadas. O
pagamento a partir das novas regras já começa no calendário deste mês,
em 20 de março.
Para o presidente, o programa é uma importante política pública de
socorro às famílias em situação de vulnerabilidade, mas afirmou que a
solução para a transformação social é o crescimento econômico.

“Esse é o primeiro prato de sopa, de feijão, o primeiro copo de leite, o
primeiro pão, o primeiro pedaço de carne. Junto com isso tem que vir a
política de crescimento econômico, de geração de emprego e de
transferência de renda através do salário, que é o que importa para o
trabalhador”, disse, salientando que suas políticas não se resumirão ao
programa de distribuição de renda.
“Só vai gerar emprego se a economia crescer. A economia para crescer
precisa primeiro que haja investimento privado e, se não houver
investimento privado, que haja investimento público. Não é que a gente
quer que o Estado faça as coisas que o privado tem que fazer, mas se o
governo federal não investir dinheiro como indutor do desenvolvimento
nada vai acontecer”, observou.

Detalhe do novo cartão do Bolsa Familia, durante Cerimônia de lançamento do
Novo Bolsa Família, Foto José Cruz/ Agência Brasil.
O Bolsa Família está aliado a uma rede de ações para dinamizar o
mercado de trabalho. Há a política de valorização do salário mínimo, a
retomada de 14 mil obras paralisadas e do Minha Casa Minha Vida, com
foco na geração de emprego. A reinstalação do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) formula e implementa
políticas de combate à fome. O Movimento Nacional pela Vacinação,
iniciado na última segunda-feira (27) vem reconstruir a confiança nos
imunizantes e retomar a cultura de vacinação no país.

Além disso, a reinstalação do Consea está associada ao Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), que garante a compra direta da produção
de agricultores familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes
comunitários, unidades de saúde e em diversas instituições da rede de
assistência social.
Contrapartidas
O novo Bolsa Família retoma os parâmetros desenhados no primeiro
governo do presidente Lula, quando foi criado, em 2003. A exigência de
contrapartidas como a obrigação do acompanhamento pré-natal para
gestantes é uma das principais. Com isso, será possível, novamente,
reduzir a mortalidade infantil que explodiu nos últimos anos,
especialmente entre os mais pobres.
O Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), revelou que,
em 2022, houve 2.754 internações de bebês, com menos de um ano, por
desnutrição. No ano anterior, o índice foi ainda pior com 3 mil
hospitalizações nessa faixa etária em 2021, o maior número absoluto dos
últimos 13 anos.
A manutenção da frequência escolar das crianças e adolescentes e a
atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes
previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde
também serão exigidos.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Bolsa Família foi substituído pelo
Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas, principalmente,
porque Jair Bolsonaro era adepto do movimento antivacinal. Durante os
anos de seu governo, a cobertura vacinal caiu drasticamente, alarmando
os sanitaristas. O Observa Infância, denunciou que, em 2021, apenas
75% das crianças menores de um ano receberam o imunizante contra
difteria, tétano e coqueluche, a segunda menor taxa desde 1996. O
recorde negativo foi registrado em 2019, quando 73% da população-alvo
foi vacinada com a DTP, um patamar muito abaixo dos tradicionais 90%.
Além disso, as gestantes terão direito a um benefício complementar no
valor de R$ 50. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor
mínimo de R$ 600 e foram criados dois benefícios complementares.
Segundo o governo, eles foram pensados para atender de forma mais
adequada o tamanho e as características de cada família.
Durante o governo Bolsonaro, ficou evidente que pessoas solteiras
beneficiadas com o Auxílio Brasil, recebiam o mesmo valor que famílias
com filhos, pois não havia critérios para o cadastramento. Lula criticou
este aspecto durante a campanha, por isso, o ministro do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,

Wellington Dias, fez questão de apontar que famílias terão uma atenção
diferenciada no programa.
“A gestante precisa de mais cuidados, ela terá a fase de
acompanhamento no período da gestação, depois com o bebê. Teremos
um olhar especial com a nutrição e garantir que, na idade certa, as
crianças e adolescente estejam matriculadas, estudando. Ou seja, o
Bolsa Família deixa de ser só transferência de renda e passa a ter um
conjunto de políticas voltadas para o cuidado, para que possa romper um
ciclo de pobreza em cada família e garantir as condições não só de sair
da pobreza, mas chegar à classe média e ser o que ela quiser”, disse o
ministro.
Desta forma, houve uma atenção especial à Primeira Infância, que
determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis
anos de idade na composição familiar. Um segundo, chamado Benefício
Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da
família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
Fiscalização da sociedade

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança o novo programa Bolsa Família.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Lula cobrou uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem
está recebendo o Bolsa Família. No período eleitoral, Bolsonaro
desregulou o CadÚnico e permitiu uma entrada de um milhão e meio de
beneficiários em questão de dias, às vésperas do pleito. Com isso, houve
suspeita de irregularidades que vêm sendo corrigidas.
O aprimoramento do Cadastro Único e integração com o Sistema Único
de Assistência Social (Suas) promove, agora, uma busca ativa em
parceria com estados e municípios para incluir quem está fora do
programa. No governo Dilma, já havia uma percepção de que há uma
parcela da sociedade na miserabilidade, que sequer consegue ser
alcançada pelos programas sociais. Por isso, a busca ativa.

Outra medida é a revisão de benefícios com indícios de irregularidades,
como de pessoas que moram sozinhas. Neste mês, mais de 1,5 milhão
de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente foram
excluídos do programa social e outras 700 mil famílias com direito ao
benefício foram incluídas, após a busca ativa.
“Esse não é o programa de um governo, de um presidente, esse é o
programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade
assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa
só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente
às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”,
disse Lula, durante evento.
Ele citou, entre outros agentes de fiscalização, os ministérios públicos
Federal e nos estados, a imprensa, igrejas, sindicatos e prefeituras. “Se
tiver alguém que não mereça, não vai receber. O programa é para
pessoas em condição de pobreza”, destacou.
O CadÚnico é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de
30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família.
Garantias do benefício
Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo
governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$
70 bilhões serão para custear o benefício social.
O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade
econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender
critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada
como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados
atualizados no CadÚnico e não ter informações divergentes entre as
declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias
atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova
legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de
até R$ 218 por pessoa.
Mas o novo Bolsa Família também terá uma regra de proteção para os
casos em que algum integrante consiga um emprego, por exemplo.
Segundo o governo, a renda da família pode aumentar até meio salário
mínimo per capita sem que ela seja retirada de imediato do programa.

Além dela, também há uma regra de retorno garantido, que estabelece
que as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou
perderem renda e precisarem voltar ao Bolsa Família terão prioridade de
retorno.