Câmara analisa nesta semana a PEC da Transição, que garante Bolsa Família de R$ 600

Texto também destina R$ 16,6 bi para saúde, R$ 6,8 bi para o aumento real do

salário mínimo e R$ 2,8 bi para o reajuste de servidores

A Câmara dos Deputados iniciará nesta semana a análise da Proposta de Emenda
à Constituição 32/22, a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado na
quarta-feira (7) assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma
nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024.
A proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano e não especifica como
o valor deverá ser aplicado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro
signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70
bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil.
Com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá cumprir promessa
de campanha e alocar no Bolsa Família um benefício mensal de R$ 600 por mês,
mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em
todos os grupos familiares atendidos pelo programa.

Outras áreas beneficiadas
Segundo Marcelo Castro, o texto aprovado pelos senadores permitirá ainda a
destinação de R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde, entre elas o programa
Farmácia Popular; de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo; e de
R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
Os R$ 145 bilhões anuais também não serão considerados para o cálculo da meta
fiscal dos próximos dois anos e não seguirão a chamada “regra de ouro”. Pela
Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar gastos correntes –
como salários, material de consumo e contas de água e luz, entre outros.