Câmara aprova MP do salário mínimo com isenção para quem ganha até R$ 2.640

A Medida Provisória (MP 1172/23) do Salário Mínimo foi aprovada com placar de
439 votos favoráveis pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira
(23). A MP garante que quem recebe até dois salários mínimos fica isento do
Imposto de Renda. O reajuste do salário mínimo no valor de R$ 1.320 agora
segue para o Senado. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
confirmou que a intenção é votar a Medida já na quinta-feira (24).
A principal crítica da oposição em relação ao aumento de R$ 18 do salário mínimo
foi a promessa de campanha do presidente Lula (PT), que divulgou o valor do
salário mínimo em R$ 5 mil. A deputada Jandira Feghali (PT-RJ) disse que a
promessa é referente ao período de quatro anos do mandato. Apenas o deputado
Luiz Lima (PL-RJ) foi contrário ao aumento.
O salário mínimo tinha o valor de R$ 1.100 em 2021. Em 2022, o salário mínimo
apenas acompanhou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) sem aumento real. Em comparação com o ano passado, o
aumento é de R$ 108. Em relação à previsão orçamentária para 2023, que previa
o mínimo em R$ 1.302, o aumento é de R$ 18, o que representa aumento de
2,8% em relação ao valor apresentado pela gestão Bolsonaro.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), além de incluir no texto
original uma política permanente de correção do mínimo, incorporou a correção
da tabela do Imposto de Renda à proposta. Para compensar a queda na
tributação sobre os salários, a MP previa a cobrança de IR sobre rendimentos
obtidos no exterior por residentes no Brasil. A MP foi aprovada sem a inclusão da
taxação de fundos de investimento no exterior (offshores).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-LA), já havia sinalizado
na terça-feira (22) que o governo vai criar uma nova MP e um Projeto de Lei (PL)
em caráter de urgência para estipular as tributações de fundos offshore. A
decisão foi tomada por um acordo do colégio de líderes. O líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou a iniciativa.
O governo aceitou o acordo porque a MP perde a validade no dia 28 de agosto,
mas o presidente da Câmara fez ressalvas a possíveis jabutis no texto para que
tramite e seja aprovado com tranquilidade.
De acordo com Pacheco, durante a Comissão Mista criada para tratar do salário
mínimo, o governo incorporou a taxação de offshore ao texto. Apesar disso, a
oposição apontava que o item deveria ser trazido via Projeto de Lei. O senador vê
no PL uma possibilidade de contornar a supressão do item no texto da Câmara.
A oposição considera a inserção da tributação de offshores um jabuti, mas na
visão do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) a supressão acarreta na
perda de arrecadação, pois deixa de taxar cerca de 2.400 famílias que têm
investimentos no exterior e movimentam quase R$ 1 trilhão sem pagar impostos
devidamente.
*Com informações da Câmara e do Senado

Fonte: Congresso em Foco