Câmara segue TSE e confirma cassação do mandato de Deltan Dallagnol

Ação movida pelo PMN e pela Federação Brasil da Esperança denunciou
a fraude eleitoral do ex-procurador da Lava Jato.

Em grande dia para a democracia brasileira, a Câmara Federal declarou
nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol
(Podemos-PR). A decisão seguiu o  entendimento do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), que em 17 de maio, por unanimidade, tornou inválido
o registro da candidatura do ex-coordenador da Operação Lava Jato nas
eleições de 2022 .
Segundo o relator do TSE, ministro Benedito Gonçalves, o parlamentar
fraudou a lei eleitoral. Magistrados são impedidos de pedir exoneração
ou aposentadoria voluntária quando têm pendências de processo
administrativo disciplinar (PAD) – caso de Deltan em 2021. Uma ação
movida pelo PMN e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e
PV) denunciou o caso à Justiça Eleitoral.
O que a Câmara fez, por meio de um “Ato da Mesa”, foi uma mera
análise dos aspectos formais da decisão judicial. Não se sabe qual
suplente vai ocupar a vaga de Deltan – Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos
Hauly (Podemos) disputam o cargo.
“Na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral
(art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário
da Casa”, explica o “Ato”. De acordo com o texto, “a competência da
Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º
do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato.
Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol”.
A cassação já era esperada e Brasília. “Ficha suja”, Deltan deixou a
magistratura com um passivo de 15 procedimentos que podiam se tornar
processos. Benedito Gonçalves, do TSE, afirmou que o então procurador
“exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de
inelegibilidade (…)” e, assim, disputar as Eleições 2022”.
Devido à sinistra identificação entre Deltan e a Lava Jato,  essa histórica
cassação chamusca não apenas a reputação do ex-procurador – mas
também a já arranhadíssima imagem da operação . Baseada num
conceito genérico e frágil de “combate à corrupção”, no qual os fins
justificam os meios, a força-tarefa enfrenta uma onda crescente de
descrédito.
A deterioração ganhou força em 2019, quando o site The Intercept
Brasil passou a vazar conversas privadas, feitas via Telegram, entre
personagens centrais da operação, como Deltan e o ex-juiz Sergio Moro.
A equipe de promotores liderada por Dallagnol não apenas recebia
informações privilegiadas de Moro – mas também orientações sobre
como proceder no dia a dia. Na prática, quem julgava e quem acusava
formavam um time só.

Em junho de 2021, o plenário do STF declarou de vez a suspeição de
Moro para julgar Luiz Inácio Lula da Silva (SP). Foram sete votos a favor
da suspeição e quatro contrários.  À margem da lei, Moro havia
conseguido tirar Lula das eleições 2018. A defesa de Lula, dentro da lei,
mostrou que Moro não agiu de boa-fé.
A esses marcos se soma, agora, a cassação do mandato de Deltan. É
possível que Moro também perca o mandato de senador, se for
condenado do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) por
irregularidades nos gastos de campanha e prática de caixa 2 nas
eleições 2022. Fora da magistratura e fora da política, Dallagnon e Moro
poderão se reencontrar na lata de lixo da História.